Carlos Gueiros destacou emendas apresentadas à LOA

O vereador Carlos Gueiros (PSB), durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para 2018, destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Finanças e Orçamento, mas discordou do parecer de rejeição a duas emendas modificativas de sua autoria: as de números 01/ 2017 e 02/ 2017. “Não são interesses meus, mas interesses do Poder Legislativo”, argumentou. A primeira teve o parecer contrário da Comissão, mas foi aprovada em plenário.

Trata-se da modificação da redação do inciso terceiro, do Artigo 13 do Projeto de Lei número 46/2017, que diz respeito a LOA. Segundo a justificativa da emenda, “para que seja respeitada a separação dos Poderes e a autonomia de cada um deles, propomos retirar a representação unicamente do 1º Secretário, deixando para que a representação do Legislativo seja definida em seu Regimento Interno”.

Já a emenda modificativa de número 02/ 2017, teve o parecer da Comissão mantido e foi rejeitada em votação no plenário. A emenda elaborada pelo vereador pretendia diminuir os créditos suplementares de 15% - como é proposto pelo Executivo – para até o limite correspondente a 10% do total da despesa fixada na lei. Carlos Gueiros disse que preparou a medida “fundamentado em um estudo do percentual que tem sido utilizado pelo Poder Executivo para fazer essa transferência”.

O vereador Ivan Moraes (PSOL), também defendeu a diminuição do percentual dos créditos suplementares e destacou outras duas emendas de sua autoria, que também tiveram o parecer pela rejeição na Comissão e na votação do plenário. A de número 103/ 2017, que disse se assemelhar com a iniciativa de Carlos Gueiros, e a de número 115/ 2017, que diz respeito ao orçamento destinado à propaganda.

O vereador Rinaldo Junior (PRB) destacou a importância da emenda proposta por ele, de número 126/ 2017, também rejeitada no seio a Comissão de Finanças e Orçamento. Ele chamou a atenção para a iniciativa que visa fomentar a economia solidária, com o objetivo de gerar empregos e renda.

Mas o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Eriberto Rafael (PTC), defendeu o posicionamento pela rejeição das emendas e destacou que todo o trabalho da Comissão foi amplamente acompanhado e discutido com cada um dos vereadores presentes, para que os motivos da rejeição fossem explicados. Inclusive ressaltou a participação das pessoas interessadas e representantes da Prefeitura do Recife. Ele aproveitou a ocasião para parabenizar o trabalho dos assessores e consultores, agradecendo a todos em nome da sua assessora, jornalista Gabriela Lopes.

Em 21.11.2017, às 20h07