Carlos Gueiros fala de projeto sobre exposição de cozinhas

O vereador Carlos Gueiros (PTB) subiu à tribuna do plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (28) para falar de seu projeto de lei que dispõe sobre a exposição, aos consumidores, da cozinha de restaurantes, hotéis e outros tipos de estabelecimentos comerciais. Ele havia decidido reavaliar a matéria após um debate realizado em reunião plenária ocorrida no dia 16 de setembro. Em seu discurso, o parlamentar deu detalhes de um novo projeto que foi apresentado para substituir o anterior.

“Foram colocados alguns questionamentos e eu me propus a reavaliar. O projeto foi para a análise do legislativo desta Casa. O chamamento de profissionais para as vagas dos cargos de consultores que haviam sido objeto de concurso já começou a surtir efeito. Eles estão de parabéns. É uma assessoria muito bem-vinda e muito competente”, elogiou. “Eles procuraram estudar a matéria e me trouxeram sugestões para solucionar o impasse que aqui foi estabelecido”, continuou o vereador, se referindo à discussão, que causou a reavaliação do projeto, sobre como diferenciar os estabelecimentos grandes dos pequenos, que estariam sujeitos a exigências distintas.

Segundo o parlamentar, foi elaborado um novo projeto, de número 201/2015, que faz essa diferença a partir de uma lei federal. “As empresas registradas como microempresas ou empresas de pequeno porte devem continuar com o visor nos restaurantes para que o consumidor possa ver o funcionamento da cozinha. As demais estão inscritas como de grande porte e estariam assim obrigadas a disponibilizar suas cozinhas por meio de um sistema informatizado”, detalhou.

Ao fim de seu discurso, Carlos Gueiros solicitou que o novo projeto recebesse dispensa de prazo e para que o primeiro, de número 199/2014, fosse retirado. As solicitações foram acatadas pelos líderes dos partidos e pelo presidente da Câmara, respectivamente.

Em 28.09.2015 às 17h07