Carlos Gueiros pede adiamento de votação de PL

O vereador Carlos Gueiros (PSB) solicitou a retirada do projeto de lei número 219/ 2018, de autoria do vereador Jayme Asfora (sem partido), que denomina "Flávio Queiroz Cavalcanti a praça situada na confluência da rua Zeferino Galvão e da rua Professor Osias Ribeiro, no bairro de Boa Viagem". Segundo o parlamentar, a proposição não tinha parecer da Comissão de Legislação e Justiça e feria a Lei Orgânica que determina não ser possível "denominar" local que já tem nome, sendo o correto "renomear". “Embora a proposta tenha parecer positivo do Instituto Arqueológico e Histórico e Geográfico Pernambucano, não respalda a denominação”.

Carlos Gueiros argumentou na tarde desta terça-feira (30) que se for aprovado como está vai acabar sendo vetado pelo Executivo. Por isso ele considera que o melhor seria retirar de pauta e adiar a votação. “Acho a mudança de nome justa e louvável, mas dessa forma vai ferir a Lei Orgânica. Pela ementa do PL diz que vai denominar e não renomear como manda a lei”.

Jayme Asfora, autor do projeto, argumentou que o PL 219/ 2018 tem parecer da Comissão de Educação e tem também da Comissão de Legislação, mas que não houve tempo hábil deste ser colocado na pauta do dia de hoje. “A praça que pretendo dar outra denominação se chama Walt Disney, que nunca veio aqui. Quero colocar o nome de um advogado ilustre da cidade”.

Jayme Asfora argumentou ainda que era questão semântica e firulas da lei porque vai se denominar a partir da aprovação da lei, portanto é válida. Disse ainda que a mudança foi um pedido dos moradores locais.

Já o vereador Samuel Salazar (PRTB) chamou a atenção para um outro projeto de lei, também de autoria de Jayme Asfora. O projeto de lei número 09/ 2019 dá o nome de Jardim Secreto do Poço da Panela, a área localizada ao final da rua Marquês de Tamandaré, às margens do rio Capibaribe, no bairro do Poço da Panela. “Está perfeito, porque o local não tem nome ainda, mas o outro local já tem um nome e vai ser vetado pelo Executivo. Sugiro que o autor retire e peça o adiamento da votação”. O autor retirou da votação o projeto de lei número 219/ 2018.

Em 30.04.2019 às 17h50.