Carlos Gueiros quer filmagem em cozinha de estabelecimentos

Os restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no município do Recife serão obrigados a instalar sistema de vídeo para realizar o monitoramento nas instalações de suas cozinhas, com gravação que acumule todo o movimento dos últimos 30 dias. Eles também terão que disponibilizar as imagens a todos os consumidores, em tempo real, por meio de monitores em todos os locais onde a eles são ofertados lugares para o consumo do que adquirem.

Isso é o que determina o projeto de lei número 199/2014, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que aguarda emissão de pareceres das comissões de Legislação e Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor e de Higiene, Saúde e Bem Estar Social. O projeto de lei diz que, para fins de efetivo exercício do direito de reclamação contra irregularidades constatadas durante sua permanência nos estabelecimentos, o consumidor poderá, acompanhando-se de testemunhas, registrar suas observações e/ou queixas perante a direção do estabelecimento que fica obrigado a fornecer cópia das gravações das atividades desenvolvidas na cozinha.

Carlos Gueiros disse, na justificativa do projeto de lei que, quando da vigência da Lei nº 16.298/97, que ele pretende revogar, não havia nenhum outro modo que pudesse ser adotado para que o consumidor tivesse acesso às instalações dos estabelecimentos que comercializam alimentos para pronto consumo, senão a coloção de um vidro que deixasse transparente as atividades desenvolvidas nas suas cozinhas.

“Com o desenvolvimento tecnológico do sistema de vídeo monitoramento, os equipamentos se tornaram em preços mais accessíveis e a maneira mais eficaz para que os consumidores acompanhem a preparação dos alimentos que solicitaram, sem necessidade de, para isso, se posicionarem frontalmente às instalações da cozinha”, concluiu.

Em 29.07.2015