Cartilha do OP lista obras sem realização

Denuncia do vereador André Ferreira (PMDB) afirma que pelos menos 11 obras listadas como prontas no Orçamento Participativo não foram concluídas. Segundo ele, o conjunto de 149 obras teve orçamento no valor de R$ 105 milhões e muitas delas não estão realizadas. Ele deu exemplos de escolas onde as obras não foram feitas, mas estavam incluídas no OP e são dadas como prontas na cartilha que é distribuída com a população. “A nova gestão deve reformular o OP para que funcione de forma mais efetiva”.

Jairo Britto (PT) disse que nos últimos 5 anos o vereador André Ferreira estava do lado da gestão anterior e hoje critica. Lembrou que o projeto do OP recebeu prêmio internacional por garantir a participação popular nas decisões sobre o que fazer com o dinheiro público. “O senhor está equivocado porque o livro é feito de um ano para o outro. As obras foram licitadas, só não tiveram a ordem de serviço executada”.

Priscila Krause (DEM) ironizou e disse que a cartilha do OP é realmente “uma obra polemica e está sempre se metendo em confusão”, pois já teve até ação na justiça. “A cartilha é clara e se refere a obras realizadas e não a obras licitadas. Sugiro que o colega faça fotos nos locais listados sem obras e anexe à cartilha para que sejam enviadas ao Tribunal de Contas do Estado, e onde houver verba federal, para o Tribunal de Contas da União”.

André Régis (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Casa, informou que fez levantamento onde constatou que há 6 anos PCR comprou terreno para a escola listada como pronta e até hoje nada foi construído nada no local. “Educação está em estado deplorável depois desses 12 anos de PT”. Aline Mariano (PSDB) lembrou que há tempos insiste em que o OP não é participativo, mas enganativo. “Os delegados do OP são cabos eleitorais e por isso a nova gestão precisa se posicionar e mudar o formato deste programa que representa uma enganação”.

Henrique Leite (PT) disse que não conhecia a cartilha e não discutiria o mérito, mas defendia o programa porque investe nas prioridades listadas pela população, dando chance para que o povo participasse diretamente da gestão. “Se existem falhas, devem ser corrigidas, mas precisa continuar”. Almir Fernando (PCdoB) ponderou que este é um instrumento importante de participação da população, lembrando que ajustes podem ser feitos. “O OP é uma previsão orçamentária e as obras licitadas serão realizadas por esta gestão”. Jurandir Liberal (PT) disse que os colegas estavam fazendo uma crítica ao instrumento OP, e discordava da desconstrução que alguns estavam fazendo. “Vou avaliar a cartilha e trazer todas as obras realizadas pelo PT nos últimos 12 anos”.

Em 06.05.2013, às 18h41.