Casas de festas infantis precisam ter mais de uma saída de emergência
O projeto de lei estabelece que é essencial que a legislação municipal exija de forma clara que nenhum estabelecimento de festas infantis funcione sem que possa oferecer condições plenas de segurança para com as crianças e suas famílias. A matéria também observa que o crescente número de abertura de Casas de Festas Infantis, requer uma maior atenção na elaboração e observação da estrutura montada, sendo uma cultura de prevenção de riscos, necessitando de condutas adequadas e observância das normas de segurança contra incêndio e outros acidentes.
Ao justificar o projeto de lei, Marcos di Bria disse que o seu objetivo é garantir a segurança das crianças que se encontram em casas de festas, espetáculos e eventos infantis, uma vez que alguns desses estabelecimentos despreza as normas elementares de segurança em espaços de uso coletivo. “Diante da possibilidade de que, várias casas de festas e espaços similares possam estar funcionando em situações precárias, e, a cada dia, aumenta mais a abertura de mais unidades, nossa preocupação é a de que, os locais de festas de crianças, estejam funcionando sem vistoria do Corpo do Bombeiro e sem implantação de medidas de idenidade”, disse ele.
O vereador disse que é “essencial que a legislação municipal, exija de forma clara que, nenhum estabelecimento de festas infantis funcione sem que possa oferecer condições plenas de segurança para crianças e suas famílias. Caso contrário, continuará prevalecendo a cultura da imprevidência. Não é justo aceitar que a permanência de situações de risco, ronda as crianças de nossa Cidade. A prevenção dos riscos inerentes às diversas atividades de observância às regras já desenvolvidas é de respeito à vida”.
Em 17.01.2017, às 12h50.