Chico Kiko defende prioridade absoluta para pessoas com 80 anos ou mais

As pessoas com idade igual ou superior a 80 anos terão prioridade absoluta, sobre as pessoas com idade inferior, no atendimento dos serviços oferecidos pelos órgãos da administração pública do município do Recife, assim como nos da iniciativa privada. É o que prevê o projeto de lei 54/2017, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), que está sob análise das comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Legislação, Justiça e Redação.

A prioridade se aplica a todos os serviços mas no que diz respeito aos de saúde exclui os serviços emergenciais, que devem continuar obedecendo à prioridade de acordo com o estado clínico do paciente. Ao justificar a sua proposta, o vereador Chico Kiko lembrou que a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, assegurou a prioridade absoluta de atendimento do idoso nos órgãos públicos e privados de todo o país, no entanto, a Lei definiu, no artigo 1º, a pessoa idosa como aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

“Porém, como o contingente populacional formado por indivíduos que chegam à quarta idade, ou seja, a partir de 80 anos, tem demonstrado atualmente um crescimento sensível. Por isso, a proposta atual busca reforçar esse direito de prioridade no atendimento das pessoas octogenárias, haja vista elas estarem em um estágio de maior vulnerabilidade do que as demais, razão pela qual solicito a colaboração dos meus pares para a aprovação desta matéria”, disse.

O vereador Chico Kiko também fez reflexões sobre o envelhecimento como processo natural. “Os fatores recomendados para o idoso viver bem são uma vida independente, casa, ocupação, afeição e comunicações. Envelhecer de maneira saudável implica reconhecer o idoso como um ser humano com necessidades e possibilidades especiais, a realidade e sua individualidade, importância, respeito, segurança e sentir-se integrado na comunidade”, afirmou.

 

Em 27.03.2017, às 10h55.