Chico Kiko elogia proposta de uso de equipamentos de defesa por mulheres

Segundo o parlamentar, quando o projeto se tornar lei, os casos de assassinato e de violência contra a mulher serão reduzidos. “O aumento da violência contra mulheres demanda, entre outras políticas, a proteção pessoal. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, foram registrados 60 mil estupros em 2017, um crescimento de 8,4% em relação aos anos anteriores. O assassinato de mulheres cresceu 6,1%, sem falar nos milhares de casos que não são denunciados. Sendo assim, não há dúvidas sobre a necessidade de ampliar as formas de proteção às mulheres contra os abusos cometidos dentro e fora de casa."

O projeto de lei nº 632/2019 destina o porte exclusivo do spray de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres maiores de 18 anos. Os equipamentos deverão ser usados como arma de defesa pessoal e deve ter a regularidade comprovada mediante exibição do Certificado de Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular. Não serão cobradas taxas pela expedição e renovação do registro. Além disso, caberá ao Governo Federal a emissão e autorização para o comércio.

Em 19.02.2019, às 16h47