Chico Kiko quer reduzir superlotação em hospitais públicos

As equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiros deverão oferecer às pessoas portadoras de planos de saúde a opção de serem removidas aos hospitais privados e este ato ser registrado no boletim de ocorrência da equipe de atendimento emergencial. A iniciativa é do vereador Chico Kiko (PP) e já recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Câmara.

“A Portaria 2048, do Ministério da Saúde, que faz parte da Política Nacional de Atenção às Urgências, já prevê este tipo de remoção de pacientes. Além disso, é imprescindível minimizar a superlotação das unidades da Rede Pública, encaminhando esses pacientes para a Rede Privada, pois muitos deles possuem planos de saúde”, justifica o parlamentar.

De acordo com o projeto de lei, o paciente deverá estar consciente e em condições de manifestar sua vontade, mas em casos de impedimento a família ou o representante legal poderá fazer a opção. A proposta determina ainda que caberá à equipe de atendimento emergencial avaliar o estado físico do paciente, levando em consideração a proximidade do hospital escolhido e a gravidade do caso.

“Vale destacar também que a maioria dos hospitais particulares dispõe de atendimentos de emergência com capacidade para suportar essa demanda e com equipamentos adequados para prestar excelente assistência. Assim, os hospitais públicos poderão disponibilizar prioritariamente o serviço para as pessoas que não possuem planos de saúde, proporcionando a elas maior qualidade”, destaca Chico Kiko. O projeto do vereador aguarda ainda o parecer das comissões de Legislação e Justiça e de Direitos Humanos e Cidadania.

Em 15.01.19, às 11h35.