Climatização do transporte público em debate na Câmara

Atualmente, 1,8 milhão de pessoas utilizam diariamente o sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife. Ao dar início às discussões, Alcides Teixeira Neto deu exemplos de municípios onde a climatização do transporte já é uma realidade mesmo com a aplicação de tarifas mais baixas, como é o caso de Fortaleza (CE). “Quem compraria, hoje, um carro sem ar-condicionado? É uma necessidade. Precisamos dar um pouco mais de conforto à população que precisa do transporte público para ir e vir ao trabalho. Junto com essa população, podemos conseguir aprovar esse projeto aqui nesta Casa, sensibilizando todas e todos os vereadores, e que o prefeito sancione.”

O Grande Recife Consórcio de Transportes, que administra o transporte público de passageiros da Região Metropolitana, foi representado na audiência pela gerente de fiscalização Katia Sena. De acordo com ela, 13% dos ônibus do sistema – que possui ao todo 412 linhas – já são climatizados.

“O Consórcio tem todo o interesse de participar das solicitações das comunidades, dos usuários e dos vereadores. Nossa missão precípua é oferecer um transporte de qualidade. Tratamos dessas questões desde 2013, quando se licitou o sistema. Dentro de um planejamento e dos parâmetros técnicos, vamos sim atender o anseio por essa demanda. Há um estudo de implementação, estamos avaliando tudo. Há um aumento do volume de consumo de óleo diesel e existem critérios para o ambiente fechado”, afirmou.

Representando a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, Sérgio Pinto abordou as perspectivas da Prefeitura para os cerca de 150 veículos do transporte complementar gratuito da cidade, que são de responsabilidade direta do Executivo. “A Prefeitura tem feito um esforço tremendo para que esse transporte preste um bom serviço. Vamos fazer um esforço de fiscalização. Eu duvido que qualquer cidadão diga não ao ar-condicionado. Mas é importante averiguar qual a repercussão disso em relação à tarifa. Não vou aprofundar a parte legal, mas é o transporte complementar que é de responsabilidade da Prefeitura. O transporte metropolitano é de uma competência superior aos municípios.”

O representante da Frente de Luta pelo Transporte Público, Pedro Josephi, defendeu que a obrigatoriedade de climatização se estenda para todos os ônibus que circulem no Recife, e não apenas aos que transitem somente na capital. Ela rebateu a ideia de que, por ser administrado pelo Grande Recife, o transporte não possa ser discutido em âmbito municipal.

“Hoje, ar-condicionado não é artigo de luxo, mas uma necessidade de dignidade para usuário, motoristas e cobradores. O nosso posicionamento é de apoio total ao projeto. A competência das discussões sobre a administração do transporte público é do município. Se o Recife está como sócio do Consórcio, não perde a competência. Esse projeto pode ser discutido aqui, sim, como a lei federal e municipal determinam”, disse Josephi.

Ao final da audiência, o microfone do plenarinho foi aberto para que o público presente fizesse suas considerações e questionamentos. Já discutido nas comissões temáticas da Casa, o projeto de lei nº 360/2017 aguarda sua inclusão na pauta de votações do Legislativo municipal.

Em 15.03.2019, às 12h36