CLJ analisa 13 projetos e distribui outros 34

Ao analisar 13 projetos de lei que aguardavam a emissão de pareceres, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou seis, rejeitou quatro e pediu vistas dos outros três. Na reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (27), o colegiado também distribuiu outros 34, para análise dos relatores. Participaram da reunião os vereadores Aerto Luna (PSB), presidente do colegiado; Almir Fernando (PCdoB), Samuel Salazar (PRTB) e Renato Antunes (PSC).

Entre os projetos aprovados está o de número 24/2019, de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC) que institui a “Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica” no âmbito do município de Recife. Aerto Luna leu o projeto na íntegra e depois, teceu as seguintes considerações: “É um tema que é para ser discutido por toda a sociedade e a Câmara Municipal do Recife está estimulando este tipo de discussão para que a gente tenha um trabalho mais humanizado no sistema público e também no sistema privado de saúde".

De acordo com o projeto de lei, a violência obstétrica é aquela que acontece no momento da gestação, parto, nascimento e ou pós-parto, inclusive no atendimento ao abortamento. Pode ser física, psicológica, verbal, simbólica e/ou sexual, além de negligência, discriminação e/ou condutas excessivas, desnecessárias ou desaconselhadas, muitas vezes prejudiciais e sem embasamento em evidências científicas.

A Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica, de acordo com a proposta, terá caráter educativo com os objetivos de: conscientizar a população acerca das temáticas de violência obstétrica com ações culturais e sociais; e promover o acesso à informação sobre a violência obstétrica nas empresas privadas, entidades, conselhos municipais, associações de bairros e órgãos interessados.

Em 27.05.2019, às 18h30.