CLJ aprova parecer a projeto que obriga restaurantes a oferecer água filtrada

A proposta é do vereador Ivan Moraes (PSOL). “Hoje foram discutidos 16 projetos e um deles foi o de nº 188/2017, que determina que restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casas de sucos e de shows forneçam água filtrada gratuitamente aos seus clientes. É um projeto muito interessante e com certeza haverá sua aprovação no plenário”, comentou Aerto Luna ao fim da reunião.

O texto original da proposta buscava determinar que o gelo oferecido pelos estabelecimentos também fosse fabricado com água filtrada. O tema, no entanto, já é regulado no âmbito estadual. “Esse projeto também estendia esse benefício para o gelo, mas ele tem uma regulamentação específica do Governo do Estado, então fizemos uma emenda retirando essa questão”, disse o presidente.

Além de Aerto Luna, participaram da reunião os vereadores Almir Fernando (PCdoB), Eriberto Rafael (PTC) e Samuel Salazar (sem partido). Dos 16 projetos discutidos pelos parlamentares, oito obtiveram pareceres pela aprovação e três pela rejeição. Dos restantes, quatro foram retirados de pauta e um foi alvo de um pedido de vista.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara se reúne semanalmente às segundas-feiras, às 17h, na Sala de Comissões da Casa de José Mariano.

Em 09.09.2019, às 17h41