CLJ aprova projeto de proteção e garantia de direitos ao público LGBT

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 8, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou 13 projetos de lei, entre os quais o de número 49/2018, de autoria do vereador Jayme Asfora (PROS), que combate a discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero. O texto dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos municipais a afixarem cartaz ou placa informando a proibição e a punição para toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória com base em orientação sexual ou identidade de gênero.

O projeto de lei diz que os estabelecimentos comerciais, sediados no município do Recife e os órgãos públicos municipais ficam obrigados a afixar cartaz ou placa informando que a Lei Municipal nº 16.780, de 28 de junho de 2002, e a Lei Municipal nº 17.025, de 13 de setembro de 2004, proíbem e punem toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória com base em orientação sexual, bem como praticada contra qualquer cidadão homossexual, bissexual, transexual ou transgênero. O cartaz deve ficar em local visível, de preferência na área destinada à entrada de clientes e usuários dos serviços privados e dos serviços públicos.

Jayme Asfora considera importante combater a discriminação e ressalta que a população LGBT está inserida nos grupos de vulnerabilidade, “e toda ação afirmativa funciona como articuladora de uma rede de proteção e garantia de direitos a este público”. O Brasil ocupa o primeiro lugar em homicídios de LGBT nas Américas, com 340 mortes por motivação homofóbica. Essa divulgação, segundo o vereador, é de suma importância, diante dos “constantes atos de violência e de intolerância que habitualmente ocorrem em nossa comunidade”.

Outros nove projetos de lei foram rejeitados durante a reunição desta terça-feira. E mais três foram retirados de pauta para novas análises dos vereadores. A Comissão distribuiu, ainda, 21 projetos de lei para análise e emissão de pareceres. Participaram da reunião os vereadores Aerto Luna (PRP), presidente da Comissão; Almir Fernando (PCdoB) e Eriberto Rafael (PTC).

Em 08.05.2018, ás 17h25.