Câmara Municipal do Recife
CLJ debate cinco projetos enviados pela Prefeitura
Nove vereadores estiveram presentes na reunião, que contou também com a participação do secretário de Finanças, Ricardo Dantas, além de representantes de outras pastas e do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação (Sindpd-PE). Entre os vereadores, estavam Aerto Luna (PRP); Eriberto Rafael (PTC), líder do governo; Renato Antunes (PSC), Rinaldo Júnior (PRB), Ivan Moraes (PSOL), Ana Lúcia (PRB), Gilberto Alves (PSD), Alcides Teixeira Neto (PRTB) e Jayme Asfora (atualmente sem partido).
Para esclarecer as dúvidas e convencer os parlamentares da necessidade de aprovação dos projetos, os representantes do Poder Executivo apresentaram mapas, tabelas, gráficos, deram justificativas, disseram da importância de os vereadores participarem das iniciativas do Poder Executivo. Da parte da Prefeitura do Recife, compareceram à reunião, além do secretário Ricardo Dantas, o controlador geral Rafael Figueiredo; a diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Governo e Participação Social, Antônia Aurora da Silva Pontes; o diretor Jurídico da Secretaria de Educação, Leonardo Magalhães Pereira; a diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação, Angela Magalhães Vasconcelos; e o gerente geral da secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, João Marcelo Figueiredo. Do Sindipd-PE, o diretor Dinaldo Lessa Inácio da Silva.
A previsão é de que as matérias sejam votadas em plenário em breve, mas ainda não há data marcada. Nos preparativos para a reunião, o presidente da Comissão de Legislação e Justiça encaminhou ofício ao secretário de Governo e Participação Social da Prefeitura, Sileno Guedes, solicitando a participação de secretários ou representantes das pastas afins com as proposições (PLE 18, 19, 20, 21 e 24/2018), para explanação dos assuntos e debate.
Dos sete projetos de lei encaminhados pela Prefeitura do Recife, apenas dois não foram discutidos na reunião desta sexta-feira. Os de números 22/2018 e 23/2018 ficaram de fora porque estão acompanhados do pedido regimental de dispensa de prazo. Esses, inclusive, já foram distribuídos para receber pareceres dos relatores. A previsão é de que o 22 e o 23/2018 sejam votados, na Comissão de Legislação e Justiça, na segunda-feira (3). O de número 22/2018 disciplina o programa Bolsa Atleta do Recife, alterando parcialmente a Lei Municipal nº 17.813/2012 e dando outras providências. Já o de número 23/2018 extingue o Fundo de Vias Públicas e revoga as Leis Municipais nos. 16.356, de 29 de dezembro de 1997 e 16.380, de 15 de abril de 1998.
O projeto de lei 18/2018 altera dispositivos da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983, que é o Código de Administração Financeira do Município do Recife. Ele assegura maior autonomia financeira aos gestores das unidades educacionais da rede municipal de ensino do recife, no custeio de despesas cujo processamento não pode observar o procedimento comum, garantindo o pronto atendimento das demandas das escolas, o que promoverá uma melhoria da qualidade do ensino.
O de número 19/2018 institui os Núcleos de Processo Administrativo e Sindicância no âmbito das Secretarias de Educação e de Saúde, fixando gratificações para os seus membros. O projeto de lei 20/2018 altera dispositivo da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983 - Código de Administração Financeira do Município do Recife, visando alcançar eficiência no atendimento à necessidade de manutenção do Hospital Veterinário do Recife.
Já o de número 21/2018, que foi um dos mais polêmicos, autoriza o ingresso do Município do Recife no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA). Depois de debates, a Prefeitura do Recife resolveu encaminhar um substitutivo ao projeto de lei. O CIGA é uma associação pública criada em 29 de novembro de 2007, constituída inicialmente por 13 municípios do Estado de Santa Catarina, integrantes do consórcio.
O objetivo é o desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte de sistemas de tecnologia da informação e comunicação voltadas para a relação governo-cidadão, em especial a gestão administrativa e a relação do Poder Público com a sociedade civil, e que promovam a inclusão digital, desenvolvam formas de acesso e comunicação com os gestores e induzam a modernização de rotinas e aumento de eficiência e eficácia da gestão pública municipal. Atualmente, mais de 250 municípios aderiram ao CIGA, sendo que a adesão do Município do Recife ao CIGA só poderá ocorrer na forma do Contrato de Consórcio Público.
O último projeto de lei discutido foi o de número 24/2018, que dispõe sobre a política municipal de aproveitamento dos espaços públicos ociosos ou degradados da cidade do Recife. Foi também um dos projetos mais polêmicos. O vereador Ivan Moraes defendeu que o Conselho da Cidades seja o administrador desses espaços, ao contrário do que sugere a PCR. O vereador apresentará uma emenda ao projeto de lei.
Em 30.11.2018, ás 12h45.
