CLJ discute mudanças no funcionamento das audiências públicas

Dar uma nova regulamentação a um dos instrumentos de participação mais importantes do município. É este o objetivo do projeto de lei nº 41/2017, que tramita na Câmara do Recife e que foi alvo de um debate realizado pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa nesta segunda-feira (21). Presidido pelo vereador Aerto Luna (PRP), o grupo já havia apreciado o projeto, mas a apresentação de uma emenda parlamentar da vereadora Aline Mariano (PP) motivou novas discussões.

Apresentado pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), a iniciativa pode trazer mudanças importantes à condução das audiências: caso aprovada da forma proposta, a realização delas caberá às comissões permanentes e especiais da Casa. Atualmente, esse papel é dado ao vereador que propõe a audiência ao plenário.

De acordo com Aerto Luna, o debate demonstra a preocupação em tratar do tema com o devido cuidado. “As audiências públicas estão sendo frutos de um debate aqui na comissão, por meio de um projeto de lei do vereador Carlos Gueiros, para tratar da nova normativa em relação a essa temática. Estamos discutindo no seio da comissão qual seria o melhor formato, o mais representativo e consolidado dentro das propostas dos vereadores. É uma proposição interessante e que tem que evoluir dentro de sua dinâmica natural, em consonância com a Lei Orgânica do município. É uma matéria que esta sendo tratada com muita responsabilidade.”

Além do presidente da Comissão, estiverem presentes os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Eriberto Rafael (PTC). Após o debate, a Comissão deu parecer positivo a quatro projetos que tramitam na Câmara.

Em 21.05.2018, às 18h35