Com superávit, Prefeitura apresenta relatório fiscal do último quadrimestre de 2017

De acordo com o relatório apresentado pelo Poder Executivo, o município superou sua meta fiscal e fechou 2017 com um superávit orçamentário de R$ 214,3 milhões – em 2016, o indicador havia atingido a marca de R$ 164,9 milhões. Os dados revelam que as receitas da Prefeitura cresceram mais que suas despesas. Enquanto a Receita Total aumentou 7,31%, a Despesa Total cresceu 6,4%.

Ao fim da audiência, Eriberto Rafael comemorou os resultados do município. O parlamentar lembrou o pagamento sem atrasos da folha salarial. Ele ainda chamou a atenção para o crescimento do investimento em áreas importantes, como a saúde, que chegou a inéditos 19,54% em relação à Receita Líquida de Impostos (LRI) – o limite mínimo de investimento no setor é de 15%. “O município apresenta a saúde fiscal em dia. Como o próprio secretário mostrou, nós atravessamos essa dura crise com o dever de casa realizado. Injetamos uma grande quantidade de dinheiro na economia em Dezembro, com o 13º salário, o que movimentou a economia local. Os servidores tiveram seus salários pagos em dia. O município ainda fez um bom investimento com dinheiro próprio, apresentando um recorde de investimento na saúde e um investimento elevado na educação. Isso faz com que tenhamos uma boa perspectiva para 2018.”

Ricardo Dantas afirmou que os resultados foram alcançados graças aos esforços da Prefeitura na contenção de despesas e na captação de recursos. “Apesar do cenário econômico adverso, as ações capitaneadas pelo prefeito Geraldo Julio tanto na redução das despesas como no incremento das receitas tiveram o efeito desejado. Fechamos o ano de 2017 equilibrados, pagando todas as folhas dentro do mês e o 13º antes do Natal, pagando regularmente os fornecedores e fazendo investimentos importantes para o município.”

Em sua apresentação, Ricardo Dantas detalhou a conjuntura das arrecadações e despesas do Recife. Em 2017, a Prefeitura trabalhou para criar ferramentas de cruzamento de dados de grandes proporções – conhecidos como big data – para identificar focos de sonegação e evasão de receitas na principal fonte de recursos próprios do município, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Ricardo Dantas destacou o impacto do programa de parcelamento da Prefeitura e a realização de um sobrevoo que identificou incremento de área construída não informada em mais de 38 mil imóveis. ”Isso ajudou a incrementar a nossa receita do IPTU. A crise afeta as famílias e a inadimplência. Mas, com a retomada do crescimento, já temos uma boa resposta em Fevereiro no pagamento da cota única.”

Apesar dos resultados positivos, o secretário se mostrou preocupado com o principal componente das receitas municipais, a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que foi reduzido em 0,2% no último ano. Por conta de sua área reduzida e urbanização extensa, o Recife não possuiria espaço para a instalação de indústrias que poderiam ajudar a favorecer a cidade na participação do imposto. “Isso é motivo de preocupação porque o ICMS é a maior receita do município e ela não cresce. Temos que compensar isso com as receitas próprias. A regra que regulamenta a distribuição do ICMS nos penaliza. Nos últimos dez anos, o município do Recife perdeu participação.”

A audiência contou também com a participação de parlamentares, assessores e cidadãos. Estiveram presentes o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) e o líder da oposição na Câmara, o vereador Rinaldo Júnior (PRB).

Durante as discussões sobre o relatório, Rinaldo Júnior fez questionamentos ao secretário Ricardo Dantas. “A despesa com saúde aumentou, mas não houve crescimento semelhante com o ensino. Há perspectivas para um crescimento? Já a despesa com pessoal de 49% no quadro de pessoal impossibilitou o aumento dos servidores no ano passado. Agora houve redução desse número. Conseguiremos dar o aumento? O que gerou a diminuição?”

Em sua resposta, Ricardo Dantas salientou que a despesa com educação já é maior que a de saúde – 26,7% contra 19,54% no ano passado. Ele lembrou que, enquanto o envelhecimento da população aliviou a demanda da educação fundamental, a crise econômica brasileira deslocou usuários de planos de saúde para o sistema público. A respeito das mudanças no gasto com a folha de pessoal, o secretário citou um incremento de receitas que aconteceu apenas no final de 2017: o leilão da administração da folha de pagamento. “Embora tenhamos saído do limite de alerta, isso só aconteceu em Dezembro de 2017. E saímos por consequência das nossas ações de busca por receitas extraordinárias. Temos um efeito pontual decorrente da venda da folha de pessoal por R$ 129 milhões. O percentual caiu, mas não nessa proporção.”

Eriberto Rafael também fez questionamentos ao secretário. O presidente da Comissão de Finanças perguntou se a PEC 241, que limitou gastos da União, afetou o município. Segundo Ricardo Dantas, foi uma mudança importante para a captação de recursos no exterior, e não a PEC 241, que dificultou o incremento de receitas do município. “Ao limitar o gasto da União, a PEC 241 faz com que ela deixe de disponibilizar convênios e linhas de crédito de investimento. É um efeito mais indireto. O efeito mais direto foi, por exemplo, a portaria que a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu mudando as regras de classificação dos municípios e dos Estados, o que afetou a nossa operação de crédito externa.”

Em 23.02.2018, às 13h20