Legislação e Justiça aprova recursos para obras emergenciais

Dentre os projetos que receberam pareceres favoráveis da Comissão está o de autoria do Executivo (PLE11/2014) que autoriza a destinação de recursos financeiros para custear obras emergenciais de reforma, recuperação e restauração em favor da Fundação Gilberto Freyre e da Basílica Nossa Senhora da Penha. De acordo com o Executivo, foram apontados riscos iminentes de desabamento de estruturas das torres sineiras da Basílica de Nossa Senhora da Penha, bem como o muro da Fundação Gilberto Freyre, no bairro de Apipucos. De acordo com o presidente da Comissão, Aerto Luna, a aprovação da matéria é de fundamental importância para a cidade. ”São locais que correm risco e o município está alocando recursos visando recuperá-los”, disse.

O vereador Felipe Francismar (PSB) foi relator do projeto de lei de autoria de Henrique Leite (PT) que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas. De acordo com a proposta, também aprovada pelo grupo, 22 casas noturnas e de recepção foram fechadas no Recife, ano passado, por inadequação às normas vigente. A prefeitura, no entanto, ainda não sabe quantas foram reabertas e em que condições. “De acordo com os últimos acontecimentos trágicos noticiados pela mídia, essa iniciativa permitirá a diminuição ou até mesmo a extinção desses casos lamentáveis de superlotação em casas noturnas”, ressaltou Felipe Francismar.

Em 12.05.14 às 18h20.