Comissão analisa reforma administrativa da PCR

A reunião começou às 11h no plenarinho e contou com a presença do secretário Executivo de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, Joaquim Pinto, e de 13 vereadores. Presidida pelo vereador Aerto Luna (PRP), a reunião serviu ainda para a posse do novo membro da comissão, que assumiu como suplente, Romildo Gomes (PSD); compareceram, ainda, Almir Fernando (PCdoB), Marco Aurélio Medeiros (SDD), Alfredo Santana (PRB), Romerinho Jatobá  (PR), Erivaldo da Silva (PTC), Luiz Eustáquio  (PT), Jurandir Liberal (PT), Osmar Ricardo (PT), Carlos Gueiros  (PTB), Wilton Brito (PHS) e Gilberto Alves (PTN), que é o líder do Governo na Câmara.

A reunião extraordinária foi convocada a partir de uma solicitação do presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, vereador Luiz Eustáquio, que elogiou a iniciativa do prefeito Geraldo Júlio de se criar a Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. A totalidade da reforma administrativa proposta pelo prefeito é a seguinte: transforma a Secretaria Executiva de Mediação de Conflitos, vinculada à Secretaria de Governo e Participação Social, em Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas; muda o nome da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo para Secretaria de Esportes; e desmembra a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano em Secretaria de Planejamento Urbano e Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo.

“Estamos em um bom momento. Mas queremos oferecer contribuições. Por isso, queria saber se a nova secretaria de enfrentamento às drogas já tem um orçamento; se existe um organograma definido para essa secretaria e se já existe uma política de ação”, disse Luiz Eustáquio. Já o vereador Carlos Gueiros assegurou que seria importante que essa secretaria levasse em conta as parcerias com as ONGs cristãs que já trabalham com a questão da droga e ressaltou que a criação da nova pasta será positiva somente se “a preocupação da gestão pública for de resolver o problema e não de beneficiar partidos políticos”. O secretario Joaquim Pinto garantiu que ainda não existe orçamento ou organograma definido para a nova secretaria, mas se colocou à disposição para discuti-los com os vereadores no futuro. Ele também achou positiva a sugestão de o futuro secretário ouvir os vereadores e fazer parcerias com as ONGs que já trabalham com a questão da droga.

O vereador Jurandir Liberal questionou as mudanças que a reforma administrativa vai provocar. Segundo ele, serão extintos 154 cargos, mas ao mesmo tempo, criados outros 129. “Diminui o número de cargos, mas aumentam os custos com funcionários. Os cargos extintos somavam R$ 257 mil e, os novos, custarão R$ 1 milhão e 107 mil. A diferença a mais é de R$ 849 mil”, disse. O secretário esclareceu que a reforma pretende reforçar o quadro gerencial da Prefeitura do Recife ao mesmo tempo que extingue cargos menores. Os novos cargos irão para a secretaria que está sendo criada, mas principalmente serão distribuídos para as que já existem e que estavam com cargos vagos. Tudo isso justifica o aumento do valor, segundo o secretário.

De acordo com o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Geraldo Júlio, a criação da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, visa ampliar a capacidade de intervenção contra este flagelo social, articulando e integrando as ações governamentais na prevenção junto a condições de risco, atenção e tratamento de dependentes, além do apoio no combate ao tráfico de drogas. Além disso, explica, era necessário desmobilizar a estrutura que foi montada para a execução dos compromissos assumidos pelo município para realização da Copa do Mundo, através da Secretaria de Esportes.

Já o desmembramento da atual Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano visa, de um lado, ampliar a capacidade de coordenação e produção de conteúdos para o amplo debate de revisão e atualização da legislação urbanística e demais instrumentos de planejamento urbano, enquanto em outra frente concentraram-se esforços para consolidar os mecanismos de promoção do empreendedorismo e de inclusão sócio-produtiva, inclusive com a regulamentação do sistema de crédito produtivo, aprovado por essa Câmara no ano passado.