Comissão apresenta substitutivo ao projeto dos aplicativos de transportes

A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana aprovou o parecer do substitutivo ao projeto de lei do Executivo número 11/2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais no município do Recife. Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (20), o colegiado discutiu mudanças que foram incluídas no texto original por considerar que “após diversos debates e deliberações, chegou-se à conclusão de que o projeto necessita de várias alterações para adequar seu teor às questões abordadas e analisadas nestas reuniões”.

O vereador Gilberto Alves (PSD), que é o presidente da Comissão de Mobilidade e relator do projeto de lei, disse que, com a apresentação do substitutivo, a comissão “buscou atender ao conjunto de interesses da população recifense no que diz respeito à mobilidade urbana, sem beneficiar qualquer segmento”. Ele lembrou que a partir de agora o substitutivo do projeto de lei 11/2018 deverá ser analisado por outra comissão da Câmara Municipal do Recife, no caso a de Legislação e Justiça, para depois ser disponibilizado para votação em plenário

A reunião contou com a presença, além do vereador Gilberto Alves, dos vereadores Aerto Luna (PRP), Carlos Gueiros (PSB), Rodrigo Coutinho (SD) e Jayme Asfora (PROS). A Sala das Comissões ficou lotada de representantes dos taxistas e dos aplicativos Uber e 99POP.

O projeto de lei do Executivo está em tramitação desde o dia 11 de maio e foi enviado para o Legislativo com justificativa do prefeito Geraldo Julio dizendo que a medida se faz necessária, “posto que a Lei Federal nº 13.640, de 26 de Março de 2018, que alterou a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, ao prever o transporte remunerado privado individual de passageiros, o definiu como “serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede” (Inciso X, do artigo 4º).

O relatório da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade divulgou que o projeto de lei recebeu 48 emendas dos parlamentares e mais uma do Executivo a fim de serem analisadas pelo colegiado. Das emendas apresentadas pelos vereadores, 30 foram aditivas, 17 modificativas e uma supressiva. Os vereadores que apresentaram emendas foram: Gilberto Alves (cinco), Jayme Asfora (duas), Aerto Luna (17), Rodrigo Coutinho (cinco), Carlos Gueiros (uma) Natália de Menudo (quatro), Romero Albuquerque (11) e Marco Aurélio (uma).

O relatório da Comissão de Acessibilidade informa que, desde que começou a tramitar, foram realizadas duas reuniões públicas (nos dias 6 e 13 de junho), nas quais “foram debatidos os pontos do projeto de lei e todas as emendas apresentadas com membros desta Comissão e representantes do Poder Executivo, das empresas, condutores, taxistas e usuários, objetivando de forma ampla e democrática a ampliação do debate e a abordagem das diversas visões das questões tratadas no projeto de lei”.

Em 20.08.2018, às 18h25.