Comissão aprova abono aos ASACE e Agentes de Controle Sanitário

Seis projetos de lei analisados e cinco foram aprovados durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça na tarde de hoje, 13. Estiveram presentes os vereadores Aerto Luna (PRP), Marília Arraes (PT), Wanderson Florêncio (PSC), Eriberto Rafael (PTC) e Benjamim da Saúde (PEN).

Entre as matérias que receberam parecer positivo foi o Projeto de Lei do Executivo (PLE 2/2017) que institui abono aos Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias (ASACE) e Agentes de Controle Sanitário pela excelência das ações de combate o Aedes Aegypti durante o período de epidemia no Recife, no ano de 2016. “A Câmara faz questão de levar a matéria à apreciação do plenário o mais rápido possível com o objetivo de conceder urgentemente este abono. E durante esta reunião cumprimos a nossa meta ”, analisou o presidente da Comissão, vereador Aerto Luna.

Outro projeto aprovado foi o de autoria da vereadora Aline Mariano (PLO 87/2016) que dispõe sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a mulher no Recife. “Segundo a proposta, caberá à Secretaria Urbana do Recife disponibilizar os dados para consulta do número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, por tipo de delito; número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civi, por tipo de delito; número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público ao Poder Judiciário e número de reconciliação pós-violência em se tratando de casal”, afirmou a vereadora.

Em 13.03.17 às 18h12.