Comissão aprova contas do segundo quadrimestre da Saúde

A Constituição Federal exige que os municípios empreguem 15% dos seus orçamentos com saúde anualmente – meta até agora atingida em 2019 pelo Recife, que gastou o equivalente a 17,93% entre janeiro e agosto. A capital pernambucana destinou R$ 67,8 milhões além do mínimo constitucional até o fechamento do segundo quadrimestre do ano. Em 2018, essa taxa para o mesmo período ficou em 19,27%.

“A prestação de contas foi muito coerente. O que mostraram aqui foram ações que aumentaram não só a quantidade de pessoas atingidas pelo incremento das unidades, mas também a prioridade da atenção básica de saúde. Até agora, o município está dentro dos padrões constitucionais”, considerou Rogério de Lucca ao fim da audiência.

A diretora-executiva de Regulação, Média e Alta Complexidade da Secretaria de Saúde, Eliane Germano, destacou o papel do município na gestão da saúde – o principal entre os papeis dos três entes federais. “A gente é responsável por todas as ações que estão focadas no sentido de fazer com que as mulheres que estão grávidas, os cidadãos que estão trabalhando, as crianças que estão em casa continuem bem de saúde através da vacinação, do pré-natal qualificado, do acompanhamento regular ao serviço de saúde para evitar que doenças apareçam.”

A prestação de contas do município foi apresentada no plenarinho da Câmara do Recife pela diretora-executiva de Planejamento, Orçamento e Gestão da Informação da Secretaria de Saúde, Laura Araújo. Ela destacou as ações empreendidas pela Prefeitura entre maio e agosto deste ano, como o investimento de cerca de R$ 1 milhão na manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a assinatura da ordem de serviço do Hospital do Idoso e a entrega do Centro de Saúde Francisco Pignatari, em Casa Amarela.

Laura Araújo explicou, ainda, que a diminuição no percentual de gastos em saúde em relação a 2018 foi uma estratégia da gestão para lidar com a redução dos repasses federais. “No primeiro semestre do ano, com a retração dos recursos federais, desaceleramos os gastos municipais para, no segundo semestre, fazermos um direcionamento de injeção de recursos mais bem efetuados.”

Ela acrescentou que áreas essenciais – como a atenção básica e a atenção hospitalar e ambulatorial – não foram prejudicadas. “Se fizermos as contas, esses dois blocos somam um pouco mais de 70% dos nossos investimentos. E essa é a continuidade que a gente quer dar até o final de 2019.”

Em 01.11.2019, às 17h38