Comissão de Legislação e Justiça aprova e distribui projetos

A Comissão de Legislação e Justiça promoveu encontro no final da tarde desta segunda-feira,18, para analisar diversos projetos de lei de autoria de vários parlamentares e distribuir 32 matérias entre os membros do grupo. Estiveram presentes os vereadores Romerinho Jatobá (PR), Carlos Gueiros (PTB), Alfredo Santana (PRB), Erivaldo da Silva (PTC) e Almir Fernando (PCdoB).

Dentre as propostas aprovadas está o projeto de lei 33/2015, da vereadora Michele Collins (PP), que proíbe a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas nos equipamentos públicos instalados pela Prefeitura. Segundo a autora, a tramitação e aprovação seriam oportunas por se tratar de iniciativa que busca restringir a divulgação deste tipo produto. “Que tem provocado tantos males à nossa sociedade e que induz crianças e jovens ao consumo. É inconcebível a propaganda de bebidas alcoólicas em equipamentos que seja de uso comum e posse de todos, a exemplo dos aparelhos instalados em áreas de lazer”, justificou Michele Collins.

Outra matéria analisada foi a emenda do vereador Marcos Di Bria (PTdoB), a qual teve relatoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), referente ao projeto de lei que visa trocar o nome da Escola Municipal de Santo Amaro para Escola Municipal de Santo Amaro Vereador Severino Di Bria. “Após discutirmos o assunto, votamos acatando a matéria para que o nome da unidade de ensino receba uma justa e louvável homenagem dessa grande pessoa, que foi Severino Di Bria”, ressaltou o vice-presidente da Comissão, Romerinho Jatobá (PR). O projeto seguirá para votação no Plenário.

Em 18.05.15 às 18h11.