Comissão aprova projeto de combate à adulteração de combustíveis

A Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, reunida nesta quinta-feira (25), deu parecer favorável ao projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PTN) que prevê medidas para ajudar a combater a adulteração de combustíveis e outros derivados de petróleo, protegendo, assim, o consumidor recifense. Entre elas está a cassação da licença de funcionamento de estabelecimentos que comercializem estes tipos de produtos em desconformidade com as especificações determinadas pelo órgão regulador competente.

O projeto, que teve como relator na Comissão o vereador Aerto Luna (PRP), também quer que sejam impedidas de funcionar as empresas que tenham seus representantes legais, sócios ou gerentes condenados criminalmente por adquirir, transportar ou vender produto ligado à atividade criminosa; e ainda os estabelecimentos nos quais tenham sido constatadas, pelas autoridades, violações de lacres ou outros mecanismos de segurança instalados pelo poder público.

Outro projeto aprovado pela Comissão foi o da vereadora Aline Mariano (PSDB) que torna obrigatórias a limpeza e a colocação de placa informativa nas fontes e nascentes de água existentes no Recife. Na justificativa, a vereadora explica que “para se fazer uma proteção das fontes é necessário realizar uma limpeza nos arredores e na nascente, retirando-se folhas, raízes e lama, até que se encontre terra firme. Agindo dessa forma conseguiremos manter uma boa qualidade da água”. As placas deverão informar sobre a potabilidade da água, bem como sua composição mineral, nível de radioatividade, salinidade, data e nome do instituto responsável pela análise.

Quatro outros projetos foram distribuídos para análise dos integrantes da Comissão. A reunião, com a participação dos vereadores Daniel Coelho (PV) e Carlos Gueiros (PTB), teve a presença de Glênio Vasconcelos, representante da Metalic - fabricante de latas de aço ferroso. Ele anunciou que a empresa vai instalar pontos de coleta das latas durante a festa da passagem de ano em Boa Viagem e no carnaval. Carlos Gueiros sugeriu a Vasconcelos que a empresa elabore um projeto com sugestões para que o programa de recolhimento das latinhas de aço ferroso passe a ser obrigatório na cidade.  

Em 25.11.10, às 14h20.