Comissão aprova projeto que prevê cota em cursos técnicos

A Comissão de Legislação e Justiça esteve reunida na tarde desta segunda,9, com as presenças dos vereadores Almir Fernando (PCdoB), Carlos Gueiros (PTB), Erivaldo da Silva (PTC), Romerinho Jatobá (PR) , Osmar Ricardo (PT), além do presidente do grupo, vereador Aerto Luna (PRP) e do diretor do Departamento Legislativo da Câmara, Paulo Rogério. Foram analisados oito pareceres, dentre eles dois foram retirados de pauta e três matérias foram rejeitadas.

Dentre as propostas aprovadas está o projeto de lei 217/2014, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que dispõe sobre a criação da cota de cinco por cento em cursos técnicos e profissionalizantes na Rede Pública Municipal para adolescentes e jovens que se encontrem em cumprimento de medidas socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, em liberdade assistida, em semiliberdade e egressos de internação. O outro projeto (PLO 218/2014), também aprovado no seio da Comissão e de autoria da vereadora Michele Collins (PP), obriga a utilização de símbolos de lixo reciclável nas sacolas plásticas distribuídas nos supermercados, hipermercados e estabelecimentos atacadistas situados no Recife.

De acordo com o relator, vereador Carlos Gueiros (PTB), as propostas da parlamentar são consideradas constitucionais e relevantes à sociedade. “O PLO 217/2014 é interessante porque temos no município muitas escolas de ensino fundamental e poucas profissionalizantes. Sabemos que esses jovens foram condenados e a reinserção à sociedade, o emprego e a reinserção ao emprego são muito valiosos. Já o PLO 218/2014 significaria disponibilizar uma propaganda nas sacolas plásticas de como realizar a reciclagem. A população terá uma ótima oportunidade de conhecer como é feito esse procedimentos. As matérias, então, estão dentro da constitucionalidade e, por isso, propus as aprovações para a Comissão”, disse.

Durante o encontro, o presidente Aerto Luna destacou que a produtividade dos vereadores tem sido alta e recomendou uma força-tarefa para a Comissão concluir os pareceres. “Temos recebido muitos projetos de lei e isso significa um bom sinal. A Casa vem produzindo muito e o ritmo de entrada é bem maior do que o de saída. É um grande volume de matérias e vamos fazer uma força-tarefa para diminuirmos o número de pendências. A Comissão de Legislação e Justiça é importante pois emite pareceres sobre legalidade ou não dos projetos e, por isso, convocaremos todos os componentes para realizarmos um esforço concentrado”, disse.

Em 09.03.15 às 18h58.