Comissão aprova projeto que trata do envio de boletos em Braille

A Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se na tarde de hoje (14), na Câmara, com a presença dos vereadores Jairo Britto (PT), Eurico Freire (PV) e Raul Jungmann (PPS). Na ocasião, foram emitidos pareceres para 35 matérias e 34 foram distribuídas. Dentre as propostas analisadas e aprovadas pelo grupo, está o Projeto de Lei do Executivo (PLE 11/2014) que destina recursos financeiros para o custeio das obras emergenciais apontadas por laudos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos quais se apontam riscos iminentes de desabamento de estruturas das torres sineiras da Basílica de Nossa Senhora da Penha e no muro da Fundação Gilberto Freyre, no bairro de Apipucos. “É muito importante para a Comissão poder emitir um parecer favorável para esse projeto visando realizar consertos emergenciais nesses locais”, frisou Jairo Britto, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

Outra matéria destacada por Jairo Britto e aprovada no seio da Comissão foi o projeto de lei 39/2014, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que dispõe sobre o envio de boletos, faturas e/ou outras formas de pagamento em Braille, por empresas do Recife a clientes portadores de necessidades especiais. De acordo com o projeto, seria de responsabilidade do estabelecimento comercial a coleta de informações, como também o envio no prazo legal, a fim de que a obrigação contraída pelo cliente seja devidamente cumprida. “São pessoas que têm necessidades e que passarão a entender os seus pagamentos de uma forma adequada”, ressaltou.

Em 14.05.14 às 17h28.