Comissão aprova projeto sobre discriminação ao portador de diabetes

O projeto de lei 178/2013 que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de diabetes mellitus nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas no Recife foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça hoje (6). A matéria, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB), seguirá para votação no Plenário. “Trata-se de um assunto muito importante e esse projeto visa salvaguardar a criança para que ela tenha uma vida saudável na escola. A Câmara Municipal do Recife está sendo justa com essa iniciativa”, ressaltou o presidente do grupo, Aerto Luna (PRP).

Outro projeto aprovado pela Comissão foi o 15/2015, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que estabelece medidas de controle e prevenção do mosquito “aedes aegypt” (dengue). De acordo com a proposta, os proprietários, locatários, possuidores, ou responsáveis a qualquer título, de imóveis com ou sem edificação, localizados no Recife, são obrigados a adotar as medidas necessárias à manutenção desses, bens limpos, sem acúmulo de lixo, entulhos e demais materiais inservíveis. “Tal medida procura criar norma legislativa para disciplinar e conscientizar a população acerca do perigo provocado pelo mosquito da dengue e os meios necessários para evitar uma futura epidemia”, justificou o vereador Estéfano Menudo.

Participaram do encontro os vereadores Erivaldo da Silva (PTC), Almir Fernando (PCdoB) e Aerto Luna (PRP).

Em 06.04.15 Às 17h22.