Comissão aprova projeto sobre patinetes e bicicletas compartilhados sem estação

Eles já fazem parte do cenário urbano do Recife – e agora vão ser regulamentados pela Câmara Municipal. Os patinetes elétricos e bicicletas compartilhados por aplicativos, sem o intermédio de estações, são alvo do projeto de lei nº 69/2019, que foi analisado pela Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (17). Presidido pelo vereador Aerto Luna (PSB), o grupo concedeu um parecer positivo à matéria.

A proposta, apresentada pelo vereador Jayme Asfora (sem partido), disciplina esse meio de transporte visando sua adequação às leis de trânsito brasileiras. Além disso, as empresas deverão demarcar pontos – públicos ou privados – para a retirada e a devolução das bicicletas e patinetes elétricos.

“É um projeto que vem fazer uma adequação à realidade do nosso País. Todas as capitais estão tratando do assunto e o Recife não poderia ficar de fora”, explicou Aerto Luna. “O projeto foi aprovado pela Comissão e deverá ser aprovado no plenário porque a matéria requer uma regulamentação.”

Além do projeto de lei nº 69/2019, a Comissão de Legislação e Justiça se debruçou sobre outras seis propostas – apenas uma delas foi rejeitada. Participaram da reunião, além do presidente, os vereadores Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Samuel Salazar (sem partido).

A próxima atividade do grupo é uma reunião com secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Marconi Muzzio, marcada para a próxima terça-feira (18), às 10h30, na Câmara. Na pauta de discussão vão estar os projetos de lei do Executivo que tramitam na Casa de José Mariano.

Em 17.06.2019, às 17h50