Comissão aprova projeto sobre segurança no transporte público

O aumento da violência no transporte público de passageiros motivou a Comissão de Segurança Cidadã da Casa a aprovar, em reunião na tarde desta terça-feira, 11, o projeto de lei que obriga os ônibus da frota de transporte coletivo da cidade a usar, em seu letreiro luminoso eletrônico, a frase: “Socorro, Assalto”. Dados do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco registram mais de 500 ocorrências na Região Metropolitana do Recife, somente nos meses de janeiro e fevereiro desse ano.

De acordo com o PLO 10/2017, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PROS), a frase será ativada através de um botão disponibilizado ao motorista ou cobrador do ônibus, para que a população tome conhecimento da situação e acione a polícia. A matéria estabelece também que a frase deverá ser em letras garrafais, com cores fortes e uniforme para todas as empresas. Ainda de acordo com a proposta, fica a critério da Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano, fazer a fiscalização, verificando o cumprimento da lei, aplicando as sanções cabíveis em caso de seu descumprimento, que pode acarretar multa no valor de cinco mil reais e será aplicada em dobro em caso de reincidência.

Além do PLO 10/2017, receberam parecer pela aprovação os projetos 34/2107 e 38/2017. O primeiro, de autoria da vereadora  Aline Mariano (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes. Já o PLO 38/2017, de autoria do vereador Romerinho Jatobá,  solicita a instalação e disponibilização de "guichês de caixa rápido" nas agências bancárias do Recife.

No encontro também foi decidido que a partir do mês de maio serão realizadas reuniões itinerárias. “O objetivo é aproximar-se cada vez mais da população”, ressaltou o presidente da Comissão, vereador Almir Fernando (PCdoB).  O vice-presidente, vereador Ricardo Cruz (PPS), concordou com os encontros nas comunidades e enfatizou a importância do debate. “Foi muito importante esta decisão. A violência está muito grande no Recife e a Câmara precisa discutir a questão nos bairros. No início de maio será em Casa Amarela e depois agendaremos para os bairros do Pina e Brasília Teimosa”.

Em 11.04.17 às 17h28.