Comissão aprova projeto sobre segurança no transporte público
De acordo com o PLO 10/2017, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PROS), a frase será ativada através de um botão disponibilizado ao motorista ou cobrador do ônibus, para que a população tome conhecimento da situação e acione a polícia. A matéria estabelece também que a frase deverá ser em letras garrafais, com cores fortes e uniforme para todas as empresas. Ainda de acordo com a proposta, fica a critério da Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano, fazer a fiscalização, verificando o cumprimento da lei, aplicando as sanções cabíveis em caso de seu descumprimento, que pode acarretar multa no valor de cinco mil reais e será aplicada em dobro em caso de reincidência.
Além do PLO 10/2017, receberam parecer pela aprovação os projetos 34/2107 e 38/2017. O primeiro, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes. Já o PLO 38/2017, de autoria do vereador Romerinho Jatobá, solicita a instalação e disponibilização de "guichês de caixa rápido" nas agências bancárias do Recife.
No encontro também foi decidido que a partir do mês de maio serão realizadas reuniões itinerárias. “O objetivo é aproximar-se cada vez mais da população”, ressaltou o presidente da Comissão, vereador Almir Fernando (PCdoB). O vice-presidente, vereador Ricardo Cruz (PPS), concordou com os encontros nas comunidades e enfatizou a importância do debate. “Foi muito importante esta decisão. A violência está muito grande no Recife e a Câmara precisa discutir a questão nos bairros. No início de maio será em Casa Amarela e depois agendaremos para os bairros do Pina e Brasília Teimosa”.
Em 11.04.17 às 17h28.