Comissão aprova quatro projetos de lei

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife analisou 17 projetos lei e distribuiu outros seis para emissão de pareceres na reunião realizada nesta quinta-feira, que contou com a participação do presidente, vereador Carlos Gueiros (PTB), Luiz Eustáquio (PT) e Marcos di Bria (PTdoB). Dos 17 analisados, quatro foram aprovados, outros quatro rejeitados e o restante tiveram seus pareceres adiados. Os projetos que estabelecem o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) também estavam na pauta, mas foram retirados, porque o primeiro terminou ontem o prazo de emendas e o segundo ainda encontra-se nessa fase.

Entre os projetos aprovados, dois são de autoria do vereador Estéfano Menudo (PHS). Um institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento da Epilepsia, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de abril, momento em que comemoramos o Dia Mundial da Saúde. O outro, dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a origem de produtos considerados transgênicos, no âmbito do Recife.

O terceiro aprovado é de iniciativa do vereador Alexandre Lacerda (PRTB). Ele estabelece que as emissoras de rádio AM ou FM instaladas no município do Recife, sejam obrigadas a anunciar o nome, o autor e interprete das músicas populares brasileiras, por elas reproduzidas em sua programação diária. Dar crédito aos autores, segundo o projeto, garantem aos músicos a disseminação e popularização de suas criações. O quarto projeto aprovado é do vereador Erivaldo da Silva (PTC), que proíbe jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e quaisquer áreas e logradouros públicos no âmbito do município do Recife.

Em 20.10.2011, às 11h55.