Comissão aprova redução do número de veículos puxados por animais

Tendo como relator o vereador Aerto Luna (PRP), a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária, de autoria do vereador Daniel Coelho (PV), que institui o Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal no Recife. O Programa tem como objetivos principais a melhoria das condições de trabalho às pessoas envolvidas com a coleta de resíduos sólidos, proporcionar mais segurança e circulação no trânsito e ainda minimizar os maus-tratos aos animais utilizados.

Para isso, o Programa pretende estabelecer ações que possibilitem que os condutores de veículos de tração animal ingressem em mercados de trabalho, como o da reciclagem de resíduos sólidos; projetos para utilização e financiamento de veículos movidos por combustíveis não poluentes; a proibição da condução dos VTAs por menores de 18 anos, como também o uso de chicotes ou qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor aos animais.
Ainda durante a reunião, realizada nesta quinta-feira (11), foram distribuídos, para análise de parecer, os Projetos de Lei Ordinária nº 92/2010, de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS) e nº 100/2010, de autoria do vereador Inácio Neto (sem partido). Os relatores serão Aerto Luna e Carlos Gueiros (PTB).
O projeto de Estefano Menudo estabelece que casas de shows, espetáculos e eventos, que ofereçam música ao vivo ou som mecânico sejam obrigadas a exibir cartazes de advertência sobre os males causados pela poluição sonora. Já o de Inácio Neto regulamenta a distribuição de panfletos de propaganda comercial na cidade.