Comissão atende a pedido de vista e adia decisão de aplicativos de transportes

Em atendimento a pedido de vista do vereador Renato Antunes (PSC), a Comissão de Legislação e Justiça adiou, pela segunda vez consecutiva, a votação do substitutivo ao projeto de lei do Executivo número 11/2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais como Uber e 99POP, no município do Recife. O vereador fez o pedido na reunião do colegiado, realizada na tarde desta segunda-feira (3), por considerar que o tema precisa ser analisado à exaustão antes de ser levado para votação em plenário.

A reunião ocorreu com a presença de representantes do Sindicato dos Taxistas e da empresa responsável pelo aplicativo Uber. Presidida pelo vereador Aerto Luna (PRP), contou com a participação de Renato Antunes, além dos vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Amaro Cipriano Maguari (PSB). Aerto, que na reunião anterior fez o primeiro pedido de vista do substitutivo apresentado pela Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, pode ler o seu voto. No texto, ele disse que era favorável ao substitutivo, mas que fazia ressalvas a uma emenda que consta dele.

A emenda, de que Aerto Luna discorda, é a de número 25. Em resumo, essa emenda afirma que não há limite para o número de carros que os aplicativos com Uber e 99POP possam colocar nas ruas do Recife. Renato Antunes alegou que queria estudar melhor os argumentos contrários e a favor e pediu vista (logo, o segundo pedido). Nesse ponto, houve um impasse, pois o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, no inciso 9, artigo 154, deixa subentendido que não pode haver dois pedidos de vista simultâneos para uma mesma matéria.

Os vereadores discutiram esse encaminhamento da legislação, mas terminaram aceitando o pedido de vista de Antunes. O projeto de lei do Executivo número 11/2018 está tramitando na Câmara Municipal do Recife desde 11 de maio.

Em 03.09.2018, às 17h40.