Comissão avalia os vetos do Executivo a projetos de lei

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife está trabalhando com celeridade, não só na análise dos projetos de lei, como também na apreciação de vetos deliberados pelo Poder Executivo. A constatação foi feita pela vereadora Marília Arraes (PSB), presidente da comissão, durante reunião do grupo, na manhã desta quarta-feira, 16. Das 13 matérias examinadas no encontro, três eram projetos de lei e o restante, 10 vetos que foram mantidos.

O veto é uma deliberação do Executivo a uma proposição já aprovada pela Câmara Municipal. Para entender a sua importância, é preciso saber que todo projeto de lei percorre um caminho antes de virar lei. É o seguinte: o vereador apresenta sua proposição, que é analisada dentro de um prazo regimental pelas comissões temáticas. Depois, vai a plenário para ser votada em duas discussões. Sendo aprovada, segue para sanção ou veto do Executivo. Se for vetada, a matéria retorna à Câmara para as razões do veto serem apreciadas.

“Quando o veto chega à Câmara, tem 30 dias para ser apreciado. Completando o prazo, o plenário vota. Tínhamos vários vetos acumulados e estamos apreciando todos eles. Dessa forma, o veto passa de novo pela Comissão de Legislação e Justiça antes de ir a plenário”, explicou Marília Arraes. É nesse retorno à comissão que os vereadores avaliam se o veto é constitucional ou não. É um trabalho mais cuidadoso, embora o parecer seja apenas opinativo e não deliberativo. Em todo caso, reforça a discussão, pois é feita uma reavaliação do projeto.

Na reunião foram distribuídos 15 novos projetos para apreciação dos vereadores. Participaram os vereadores Alfredo Santana (PRB), vice da comissão, Múcio Magalhães (PT) e Alfredo Mariano (PSDC). A próxima reunião do grupo está marcada para o dia 30.

Em 16.03.2011, às 12h55.