Comissão da Câmara propõe criação de grupo para acompanhar obras

Uma minuta de decreto, construída pelos vereadores que formam a Comissão dos Impactos das Obras das Concessionárias de Serviços Públicos do Recife, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e dirigentes de empresas que prestam serviços de abastecimento de água, gás, telefone e luz, foi apresentada e aperfeiçoada na manhã desta sexta-feira, na Câmara Municipal do Recife. O texto propõe a criação de uma comissão pública permanente para fazer o planejamento, gestão e acompanhamento de serviços e obras públicas. Sua finalidade é ordenar e criar parâmetros nos impactos de obras realizadas nas ruas para impedir que as calçadas fiquem cheias de buracos, canos estourados, fios expostos, tampas de lobo abertas e outros problemas que afligem a população.

Foi a terceira reunião da Comissão dos Impactos das Obras das Concessionárias de Serviços Públicos do Recife, presidida pelo vereador Eurico Freire (PV), que conta também com a presença dos vereadores Henrique Leite (PT) e Eriberto Rafael (PTC). Ela ocorreu no plenarinho da Câmara. “A idéia de criação dessa comissão de planejamento é que cada concessionária e permissionária de serviço público como Copergás, Celpe, Compesa, empresas telefônicas, etc, possa planejar e executar as suas obras levando em consideração o calendário das demais. Nesse caso as intervenções de cada uma seriam compartilhadas em um sistema a ser desenvolvido com as ferramentas da tecnologia da informação. O objetivo é que as obras sejam realizadas de forma mais rápida e eficiente, evitando transtornos”, comentou o vereador Eurico Freire.

A minuta vem sendo elaborada desde agosto do ano passado, quando houve a primeira das três reuniões da Comissão dos Impactos das Obras das Concessionárias de Serviços Públicos da Câmara Municipal do Recife . “Pode parecer que é muito tempo, mas é o necessário para que façamos uma proposta com eficiência. Se esse trabalho der certo será uma grande contribuição ao Recife. Foi durante esse tempo de, agosto para cá, que promovemos conversas e debates e vimos que a questão das empresas concessionárias na ocupação do solo é abrangente. A adoção do decreto, por parte do Poder Executivo, será uma decisão política”, disse o vereador Henrique Leite. “Acredito que a criação de um conselho amplo, como o que está sendo proposto, vai organizar o funcionamento das obras públicas e interligar as ações de todas as empresas. Atualmente a população não sabe sequer a quem reclamar quando se depara com um fio exposto ou um buraco aberto na rua”, disse Eriberto Rafael.

Na reunião desta sexta-feira, a minuta foi apresentada pelo advogado Leonardo Oliveira, da OAB-PE, a quem coube dar uma forma ao documento que está sendo elaborado. “A construção da minuta é coletiva e muda a forma de pensar os serviços públicos, pois cria um grupo para acompanhar o poder público e as concessionárias nas obras que impactam a cidade. Também vai poder cobrar que o dinheiro público seja gasto de forma eficiente. O próximo passo é buscar uma eficácia legislativa para esta norma”, disse o advogado Leonardo Oliveira. Com base nas discussões da reunião, o texto apresentado receberá as revisões que incluam as sugestões oferecidas. Também serão retiradas outras que estavam previstas. Posteriormente, será marcada uma reunião com o prefeito Geraldo Júlio para saber se ele apóia a iniciativa e acolha a minuta.

A minuta propõe que a Comissão de Planejamento, Gestão e Acompanhamento de Serviços e Obras Públicas seja criada como órgão consultivo e deliberativo de composição paritária entre representantes do poder público, sociedade civil e as entidades prestadoras de serviços e obras públicas. Competirá a ela propor medidas capazes proporcionar a integralização das informações de cadastro e cronograma de obras; acompanhar e monitorar as intervenções de infraestrutura de utilidades urbanas nos espaços públicos; apresentar proposta de soluções e diminuição dos gastos públicos; implementar medidas de melhoria contínua no processo de comunicação entre as entidades integrantes da administração direta e indireta do município, as empresas prestadoras dos serviços e obras públicas, tanto na relação com o poder público quanto entre si; entre outras medidas.

Essa comissão, que pode receber o nome de Comissão de Planejamento, Gestão e Acompanhamento de Serviços e Obras Públicas, será composta por um representante e um suplente de diversos órgãos públicos como a Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura da Cidade do Recife; Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura da Cidade do Recife; representantes da URB, Emlurb, Câmara dos Vereadores do Recife, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dirigentes de todas as empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos.

Em 23.05.2014, ás 12h25.