Comissão da Lei Orgânica agiliza trabalhos

Temas como a formação de conselhos municipais, eleições da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, a possibilidade de recondução dos eleitos para esses cargos, funções de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e funcionamento de tribuna popular foram debatidos na reunião realizada pela Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município na manhã desta sexta-feira, 9. “Estamos num ritmo bom de trabalhos, pois agilizamos muito a análise das emendas. Entramos na admissibilidade jurídica das emendas e não precisamos analisar o mérito”, disse o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PSB).

Somente na reunião desta sexta-feira foram analisadas as emendas de números 15 a 30. O projeto de revisão da Lei Orgânica tem 151 projetos de emendas e hoje, a Assessoria Especial Legislativa forneceu hoje outras 11 emendas que vieram da legislatura anterior, mas que ainda não tinham sido deliberadas. Elas vão a debate para se juntar ao projeto da Lei Orgânica. “Decidimos que as próximas reuniões ocorrerão sempre às sextas-feiras. Achamos que a produção neste dia aumentou”, disse Carlos Gueiros.

Esta foi a quinta reunião realizada pela Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica. Participaram, além de Carlos Gueiros, os vereadores Antônio Luiz Neto (PTB), Gilberto Alves (PSD), Wanderson Florêncio (PSC), Ivan Moraes (PSol) e Felipe Francismar (PSB). Uma das decisões da reunião é que as Comissões Parlamentares de Inquérito terão poder de investigação a requerimento de um terço dos vereadores para apuração de um fato determinado e por prazo certo. As conclusões das CPIs, se for o caso, serão encaminhadas aos órgãos competentes para promover representação civil.

Em 09.06.2017, às 12h55.