Comissão da Lei Orgânica debate temas polêmicos

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 24, a Comissão de Revisão da Lei Orgânica da Câmara Municipal do Recife analisou pelo menos seis temas polêmicos presentes na principal legislação do Recife, e que funciona como uma espécie de Constituição municipal. Os vereadores debateram sobre a existência dos conselhos municipais (hoje são 21), a formação das frentes parlamentares, a eleição na Comissão Executiva da Câmara Municipal, participação das mulheres na Mesa Diretora da Câmara, implementação da Comissão Permanente de Legislação Participativa e da Tribuna Popular.

“Estamos dando oportunidade de debate não só aos vereadores que fazem parte da comissão, mas também dos que ofereceram emendas ao projeto de lei da Lei Orgânica. Na reunião de hoje tentamos analisar emendas cuja discussão já tinha sido adiada. São discussões que exigem tempo e precisam ser abertas, para ouvirmos todos”, disse o presidente da Comissão de Revisão da Lei Orgânica, vereador Carlos Gueiros (PSB). A participação da mulher na composição da Mesa Diretora foi tema de quatro emendas. Elas serão decididas em reuniões futuras.

A lei orgânica é tão importante que, após a sua aprovação, fica a cargo do prefeito do município fazer com que esta seja cumprida, sempre com a fiscalização da Câmara dos Vereadores. Participaram da reunião os vereadores Antônio Luiz Neto (PTB), que é revisor do projeto de lei; Gilberto Alves (PSB ); Wanderson Florêncio (PSC), Michele Collins (PP), Jayme Asfora (PMDB), e Marília Arraes (PT), além de diversos consultores parlamentares e legislativos. A próxima reunião da comissão será quarta-feira, às 9h.

Em 24.05.2017, às 13h20.