Comissão da Lei Orgânica recebe pleito do Instituto Histórico

A Comissão Especial de Revisão de Lei Orgânica, que se reuniu nesta quarta-feira, 30, recebeu a visita de representantes do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco, que estão preocupados com a possibilidade de mudança do artigo 164 da lei que é considerada a Constituição Municipal e que está em discussão na Câmara do Recife. “Soubemos que há duas propostas de alteração do dispositivo que obriga a consulta nos casos de mudanças de nome de ruas e logradouros do Recife. Viemos fazer apelo para não mudar. Manter a lei é uma salvaguarda da memória da cidade”, disse o presidente do Instituto, George Cabral, durante a reunião.

O artigo 164 da Lei Orgânica do Recife diz que não será dado nome de pessoa viva a qualquer logradouro ou estabelecimento público, nem se dará nova designação aos que tiverem denominação tradicional. O parágrafo único prevê que qualquer mudança de denominação de logradouro deverá ser precedida de consulta ao Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco. A Comissão Especial de Revisão de Lei Orgânica recebeu uma emenda e um projeto de emenda de dois vereadores, que propõem mudar esses preceitos. “Viemos fazer apelo para que a futura lei mantenha o artigo da forma como está hoje, pois o nome das ruas tradicionais, por exemplo, representam o patrimônio afetivo da cidade”, disse Sílvio Amorim, membro do instituto, que acompanhou o presidente na visita à comissão.

Uma das alterações propostas à lei é que a mudança do nome deve ser feita com base em plebiscito realizado na comunidade onde o logradouro estiver localizado. A outra, engessa as mudanças e diz que não se pode alterar nenhuma denominação que tenha sido dada anteriormente. Para o Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco não é saudável uma coisa nem outra. “O plebiscito retira o poder consultivo do instituto; além disso, não permitir a mudança também não é interessante, pois há muitos nomes de ruas que não têm relação com a tradição da cidade ou com a comunidade”, explicou George Cabral.

O presidente da Comissão Especial de Revisão de Lei Orgânica, vereador Carlos Gueiros (PSB) viu com simpatia o pleito apresentado. “Os representantes do instituto me procuraram porque estavam preocupados com uma nota publicada nos jornais locais sobre o artigo 164. Então, eu os orientei a virem à reunião”, afirmou. A comissão, no entanto, só vai se deter no pleito quando estiver discutindo o tema. No momento, os trabalhos estão no artigo 64. Na reunião desta quarta-feira, os vereadores se detiveram em pendências de encontros anteriores, fechando detalhes que estavam em aberto nos artigos.

Eles discutiram a questão do voto secreto nos debates da Câmara Municipal do Recife e na participação feminina na composição da Mesa Executiva. Participaram da reunião, além de Carlos Gueiros, os vereadores Antônio Luiz Neto (relator da comissão), Gilberto Alves (PSD), Chico Kiko (PP) e Ivan Moraes (Psol). Através de Ato da Presidência foi designado o vereador Marco-Aurélio (PRTB) como substituto do vereador Wanderson Florêncio (PSC), que precisou se afastar da função. Já os membros da comissão, que elegem presidente, vice e relator, escolheram por unanimidade o vereador Gilberto Alves para o cargo que ficou vago com a saída de Florêncio.

Em 30.08.2017, às 13h30.