Comissão da Mulher distribui projetos para análise

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Aline Mariano (PP), distribuiu entre os membros do grupo quatro projetos de lei para serem analisados. Na reunião na tarde desta quarta-feira (28), na Câmara do Recife, também foram votados dois projetos de lei, o de número 60/2019 pela aprovação do parecer, e o 33/19, que teve uma emenda aprovada. A reunião contou com a presença da vereadora Ana Lúcia (PRB).

A presidente da Comissão destacou, entre os projetos de lei que tiveram seus pareces aprovados, o 60/2019 de autoria do vereador Marcos di Bria (PSDB), que institui a ronda Maria da Penha no âmbito do Recife. Ela disse que o PLO é importante porque sendo sancionado pela Executivo transforma a ação em política pública do município.

Aline Mariano destacou que a proposta do projeto é atuar no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica através de medidas protetivas já previstas em lei e visitas domiciliares. “O cumprimento da lei, se for sancionada, ficará a cargo da Guarda Municipal, e deve envolver outras secretarias como a de Segurança Pública, da Mulher e de Segurança Urbana, além do Tribunal de Justiça”.

Em 28.08.2019 às 17h33