Comissão dá parecer positivo a proibição de adiantamento de mensalidades em academias

Proibir a cobrança de duas ou mais mensalidades no ato de matrícula de academias de ginástica, clubes e centros esportivos. É esse o objetivo do projeto de lei nº 166/2018, que tramita na Câmara do Recife e que foi analisado na tarde desta quarta-feira (24) pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa. A proposta recebeu do grupo um parecer pela aprovação.

A matéria foi ressaltada pela vice-presidente da comissão, a vereadora Aimée Carvalho (PSB), que conduziu a reunião nesta tarde. O projeto de lei nº 166/2019 é de autoria da vereadora Michele Collins (PP). “Queremos destacar aqui o projeto que dispõe sobre a proibição de academias de ginástica, clubes e centros esportivos obrigarem o cliente a pagar mensalidades na condição de fazer a matrícula. Esta comissão entendeu que a proibição dessa cobrança antecipada vai beneficiar o consumidor.”

Também participou do encontro o vereador Hélio Guabiraba (PRTB). Além de discutir o projeto sobre a proibição de adiantamento de mensalidades, a comissão distribuiu e concedeu pareceres a diversos projetos. “Nossa reunião desta tarde foi muito proveitosa. Tivemos oito projetos distribuídos e demos pareceres a cinco outros projetos de lei”, acrescentou Aimée Carvalho.

Em 24.04.2019, às 15h23