Comissão de análise da Lei Orgânica se reúne na Câmara

Foram três horas de trabalho dedicadas ao exame de emendas parlamentares à principal lei do município. Nesta sexta-feira (19), a Comissão Especial que analisa a Lei Orgânica do Recife se reuniu na Casa de José Mariano para debater as propostas que podem modificar ou adicionar conteúdos à norma. No total, foram analisadas 15 emendas a oito artigos da lei.

Ao final do encontro, o presidente da comissão – o vereador Carlos Gueiros (PSB) – fez um balanço das discussões e explicou o trabalho de admissibilidade constitucional feito pela Procuradoria da Câmara. “Para agilizar o exame, nós pedimos à Procuradoria que dividisse a admissibilidade do ponto de vista jurídico em dois blocos. Ela, então, nos entregou o primeiro bloco, que vai até o artigo 53º, para que pudéssemos trabalhar nesses artigos enquanto eles examinavam as emendas aos artigos seguintes. Começamos hoje do artigo 1º ao artigo 13º.” Nem todos os artigos receberam emendas.

Quatro propostas foram rejeitadas e uma aprovada. Outras dez tiveram suas discussões suspensas. “Foi feita a admissibilidade e só uma emenda, do artigo 1º, foi considerada inconstitucional e, em consequência, rejeitada. No exame, decisões foram adiadas porque elas necessitam de estudos para que a gente possa fazer um reexame de cada proposta e, se for o caso, uma subemenda. As demais ou foram aprovadas na totalidade ou com subemenda.”

Assim, além de Carlos Gueiros, compareceram ao encontro os vereadores Antonio Luiz Neto (PTB), Felipe Francismar (PSB), Gilberto Alves (PSD), Marília Arraes (PT) e Michele Collins (PP), todos membros da comissão. Também esteve presente o vereador Ivan Moraes (PSOL).

Em 19.05.2017, às 14h05