Comissão de Desenvolvimento Econômico analisa projetos

Quatro projetos de lei tramitam na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara presidida por Múcio Magalhães (PT), entre eles o que institui normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação de lixo tecnológico. O vereador Alexandre Lacerda (PTC) será o relator da proposta de autoria do vereador Aerto Luna (PRP). Também participaram da reunião na manhã desta quarta-feira, 21, os vereadores Luiz Eustáquio (PT) e Sérgio Magalhães (PTC).

O projeto de lei do vereador Aerto Luna diz que é responsabilidade das empresas a destinação final, ambientalmente adequada, do lixo tecnológico por elas produzido. Todos os equipamentos eletrônicos com metais pesados ou substâncias tóxicas devem ser encaminhados para reciclagem, reutilização ou neutralização. Os empresários também ficam obrigados a orientar os consumidores.

Além desse projeto, outros três, todos de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB) foram distribuídos. O projeto de lei 128 propõe um controle do acesso de menores a bares e casas noturnas e determina o fechamento dos estabelecimentos que servirem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O projeto 129 limita o funcionamento de bares e restaurante às 22h aos domingos com tolerância de 30 minutos. E o projeto de lei 130 proíbe o consumo de bebida alcoólica em vias públicas a partir das 18 h. O relator das matérias na Comissão de Desenvolvimento Econômico será o vereador Luiz Eustáquio.

O presidente da comissão definiu a data da próxima reunião. “Nosso encontro de hoje foi muito produtivo. Em quinze dias vamos realizar uma nova reunião para votar os pareceres que serão dados aos projetos de lei”, disse Múcio Magalhães.

Em 21.09.2011, às 12h30.