Comissão de Direitos Humanos acumula 25 projetos

Estão tramitando na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos 25 projetos de lei, sendo nove com pareceres prontos – precisando apenas de uma aprovação conjunta dos três componentes efetivos do grupo – e outros 16 que ainda serão distribuídos. As reuniões da comissão ocorrem a cada quinzena e a próxima está prevista para a segunda semana de abril. “Todos os prazos serão respeitados e os pareceres serão entregues nas datas regimentais, como tem sido uma rotina”, disse a presidente da comissão, vereadora Aline Mariano (PSDB).

Um dos projetos que já tem parecer prontoé o de 02/2011, de autoria do vereador Estéfano Barbosa (PHS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em local visível ao público, por parte das drogarias e farmácias, de combinações medicamentosas e seus possíveis efeitos prejudiciais.Já o projeto 06/2011, do vereador Osmar Ricardo (PT) concede o título de cidadão do Recife a Antônio Rodriguez Fernandes, natural de Barcelona, na Espanha. Ele é economista, jornalista, atuou nos principais veículos de comunicação brasileiros, como assessor de imprensa de vários políticos, entre eles o ex vice-presidente Aureliano Chaves de Mendonça. Hoje é presidente de honra do PT do B.

Além desses dois, o projeto de lei 07/2011, de iniciativa do vereador Augusto Carreras (PV), propõe a concessão do título de Cidadão do Recife ao arquiteto Carlos Augusto Viana Lira, que é natural de Natal (RN). O de número 08/2011, do vereador Marcos de Bria (PTC), pretende estabelecer um tempo máximo de cinco minutos para atendimento do consumidor nas filas de caixas de supermercados do Recife.

Também está pronto o parecer sobre o projeto de lei 10/2011, do vereador André Ferreira (PMDB). Ele propõe que todos os shoppings e centros comerciais, supermercados, parques, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de shows, de espetáculos, restaurantes, entre outros locais com grande circulação de pessoas, tenham ao menos um “banheiro família” à disposição dos usuários. A criação dos “banheiros família”, nesses estabelecimentos do Recife, evitará, segundo o vereador, situações desconfortantes, como a ação do pai que precisa levar sua filha ao banheiro, expondo a criança a outros homens adultos e vice –versa.

O projeto de lei 11/2011, do vereador Amaro Cipriano Maguary (PDT), estabelece que os mercados, supermercados e hipermercados, no âmbito do Recife, fiquem obrigados a colocar à disposição dos clientes pessoal suficiente nos setores de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Para os efeitos desta lei, entende-se como tempo razoável para o atendimento, até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em períodos de picos máximos de movimento. Outro projeto do vereador Maguary, o de número 12/2011, que também está na comissão, diz que a concessão de alvarás para instalação e funcionamento das locadoras de veículos ou congêneres no Recife, dependem da comprovação de todos os veículos utilizados ou disponíveis para locação sejam icenciados e emplacados no município e que o imposto sobre serviços (ISS) incidente em decorrência das atividades seja recolhido no Recife.

Os outros dois projetos que estão na comissão são os de número 16/2011, do vereador Marcos Menezes (DEM) e o 17/2011, de Amaro Cipriano. Pelo projeto 16, os cartórios de registro de títulos e documentos e de registro de imóveis são obrigados a divulgar para a população os benefícios dos descontos no pagamento de serviços notariais. O projeto 17/2011, proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas e jurídicas em geral, a venda de tintas acondicionadas em recipientes de pressão (tinta spray) para menores de 18 (dezoito) anos de idade, no município de Recife. O vereador Maguary entende que a medida é preventiva contra pichações.

Em 31.03.2011, às 14h15.