Comissão de Direitos Humanos analisa 30 projetos

A Comissão de Direitos Humanos analisou cerca de 30 projetos, com destaque para o de número 17/2013, que trata da internação compulsória de usuários de crack e dá outras providências para dependentes químicos. A proposta do vereador Luiz Eustáquio (PT) recebeu seis emendas, sendo duas aditivas, de autoria do próprio parlamentar, e quatro modificativas da vereadora Michele Collins (PP). As emendas foram analisadas e debatidas na tarde desta quinta-feira 9.

Luiz Eustáquio considerou que as emendas ao projeto, que sugere a internação compulsória, enriquecem a proposta. “Falei com os vereadores para que analisem o projeto com profundidade. E estas emendas fortalecem mais ainda a proposta, pois ampliam a rede de atendimento aos usários de crack e de outras drogas”.

Michele Collins disse que fez quatro emendas modificativas que foram acatadas pela Comissão. Elas pedem que toda vez que se tratar de internação de criança e adolescente a mesma seja pautada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, para resguardar os direitos deles. “Solicitei ainda que as Comunidades Terapéuticas possam fazer parte da rede de assistência. Elas já fazem esse trabalho e estão habilitadas para isso. Seria uma forma de ampliar a assistência”.

A vereadora também sugeriu que se ampliasse a assistência não apenas para drogas ilícitas, mas que sejam considerados outros tipos de drogas como analbolizantes, que podem até matar e não estavam contemplados no projeto.

A presidente da Comissão, vereadora Aline Mariano (PSDB), disse que o parecer está muito bem fundamentado, mas vai enxugar um pouco os termos para que seja mais objetivo e direto. Ela disse que o parecer tomou por base a lei da reforma psiquiátrica já aprovada no Congresso. A presidente destacou ainda dois projetos, o de Jairo Britto (PT), de número 3/2013, que institui o teste da linguinha em recém nascidos para detectar doenças, e o de Osmar Ricardo (PT), número 49/2013, determinando que o IPTU seja impresso em Braile para facilitar a leitura de deficientes visuais.

Em 09.05.2013, às 18h09.