Comissão de Direitos Humanos aprecia 29 propostas em reunião

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal do Recife distribuiu 14 projetos de lei e um de resolução, para emissão de pareceres, e analisou outros 14 em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (29). Ao todo, foram 29 propostas apreciadas. Estiveram presentes a vereadora Michele Collins (PP), presidente do colegiado; e o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB).

Um dos projetos distribuídos, destacou-se o de número 20/2018, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP), Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras. Ela terá por finalidade estabelecer e solidificar parcerias com os movimentos sociais organizados, com a finalidade de unir forças para a inclusão dessas pessoas e será composta por três vereadores da Câmara Municipal do Recife, os quais manifestem interesse em integrá-la.

Entre os aprovados está o de número 378/2018, de Michele Collins, que recebeu parecer do vereador Ivan Moraes (PSOL). A proposta altera a Lei Municipal nº 18.380, de 19 de setembro de 2017, que dispõe sobre a destinação de vagas para adolescentes e jovens menores de 24 anos com deficiência nos contratos de aprendizagem firmados por órgãos e entidades do Município. De acordo com a proposta os órgãos e entidades da Cidade do Recife que realizarem contratos de aprendizagem deverão reservar, no mínimo, 2% (dois por cento) dessas vagas a pessoas com algum tipo de deficiência.

Em 29.10.2018, às 15h20.