Comissão de Direitos Humanos aprova 19 projetos

A Comissão de Direitos Humanos, do Contribuinte e do Adolescente, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal do Recife aprovou 19 projetos de lei durante reunião realizada na manhã desta terça-feira, 17. “Quando damos um parecer, fazemos observância quanto ao mérito do projeto. As outras c omissões temáticas, por onde as proposições terão que passar, precisam pesquisar legislações em vigor em outros municípios do porte do Recife e em outros Estados, para fortalecer o material que temos na Casa José Mariano. Quem vai ganhar com isso é a população recifense”, afirmou a presidente da comissão, vereador Aline Mariano (PSDB).

Um dos projetos que recebeu parecer favorável na reunião é de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB) cujo relator foi o vereador Jadeval de Lima (PTN). O projeto autoriza o Executivo a criar o Projeto Esporte Paraolímpico a ser desenvolvido em escolas da rede municipal por profissionais qualificados para o atendimento. Ao aprovar o projeto, o relator ressaltou “os benefícios fisiológico e psicológico dos esportes aos portadores de deficiência física, além de destacar o incentivo a prática de esportes como forma inclusiva, nas escolas, às crianças e aos adolescentes”.

Outro projeto, também com parecer favorável, é de autoria de Amaro Cipriano Maguari (PDT). Aline Mariano foi a relatora. O projeto determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casa de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelceimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento á prostituição infantil ou à pedofilia no município do Recife.

Em 17.05.2011, às 12h25.