Comissão de Direitos Humanos aprova projeto sobre assédio moral no município

Coibir a prática do assédio moral na administração municipal direta, autárquica e fundacional do Recife. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 376/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que recebeu um parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (16). O grupo, que é presidido pela parlamentar, se reuniu na Sala de Comissões da Câmara do Recife.

Ao final do encontro, Michele Collins ressaltou que existe uma lacuna no âmbito municipal sobre o tema do assédio moral. “Esse projeto visa proteger o cidadão tanto emocional como fisicamente do assédio que muitas vezes acontece no trabalho. Já existe uma lei estadual desde 2007, mas no município do Recife ainda não há nada sendo aplicado. Espero que nós consigamos aprovar esse projeto que recebeu parecer favorável hoje junto ao plenário para que ele se torne lei.”

De acordo com o texto do projeto, deve ser considerado assédio moral “toda ação repetitiva ou sistematizada praticada por agente ou servidor de qualquer nível que, abusando da autoridade inerente às suas funções, venha causar danos à integridade psíquica ou física e à autoestima do servidor, prejudicando também o serviço público prestado e a própria carreira do servidor público.”

Além do projeto de lei nº 376/2017, a Comissão de Direitos Humanos também discutiu e deu pareceres positivos a outros três projetos de lei. Na reunião, que também contou com a presença do vereador Ivan Moraes (PSOL), foram distribuídos 13 projetos aos relatores para análise. Entre estes está o projeto de lei nº 32/2018, que visa proibir o consumo e o comércio de bebidas alcoólicas nos parques públicos, teatros e cinemas do Recife – iniciativa da vereadora Michele Collins que também foi comentada por ela. “Queremos que a venda seja cessada. Ela deve ser feita somente em lugares apropriados e para maiores de 18 anos.”

A necessidade de contratação de agentes de apoio ao desenvolvimento escolar especial (AADEEs) para a rede municipal de ensino também estava na pauta da reunião da comissão nesta segunda-feira. Um grupo de representantes de aprovados no último concurso da Prefeitura para a categoria foi recebido pelos vereadores. Eles cobraram a nomeação de agentes para os mais de cem cargos vagos por motivo de exoneração. “Sabemos a quantidade de crianças que tem hoje na nossa rede de ensino precisando de apoio. São crianças que precisam de alguém que esteja junto a elas para que elas tenham uma possibilidade de estudo. Recife é um caso especial, atípico no Brasil, por causa da microcefalia, do zika vírus. São mais de três mil crianças nessa rede que precisam de apoio, e a lei diz que para cada uma delas é preciso um agente. Vamos fazer uma solicitação para que a Prefeitura venha até a comissão explicar por que essas pessoas ainda não foram chamadas. Também vamos cobrar um novo concurso. O nosso objetivo é fazer com que a Prefeitura chame essas pessoas que são preparadas.”

Em 16.04.2018, às 15h36