Comissão de Direitos Humanos discute 14 projetos de lei

No início da reunião, a presidente da comissão Michele Collins (PP) ressaltou o funcionamento atuante do grupo e saudou os novos consultores legislativos da Câmara que compareceram para acompanhar as discussões. “Se depender de nós, queremos contar sempre com vocês”, disse a vereadora.

Michele Collins salientou a importância de um projeto do vereador Wilton Brito (PHS) que dispõe sobre a fixação, em estacionamentos públicos e privados, de placas sobre o abandono involuntário de crianças no interior de automóveis. “A gente sabe que muitas crianças já morreram porque os pais esquecem a criança, então vai ter nos estacionamentos alertas pra avisar que eles observem se não tem alguém dentro do carro”, explicou.

Os projetos distribuídos para relatoria ao final da reunião também geraram debate. “Um dos projetos que foram destaque e que nós terminamos distribuindo foi um que fala do direito dos pais estarem nas maternidades. Tanto quando a mãe entrar no trabalho de parto, quanto no momento do parto e também no pós-parto. A gente sabe que essa é uma dificuldade grande que a gente tem hoje, principalmente nos hospitais públicos, que têm enfermarias com várias mulheres”, comentou Michele Collins, se referindo a um projeto de lei do vereador Almir Fernando (PCdoB) que prevê a fixação de cartazes em maternidades sobre o direito a acompanhante nas diversas fases do parto.

Segundo a vereadora, a presença masculina pode causar desconforto entre as outras mães presentes, mas o assunto precisa ser debatido. “É algo que nós estamos discutindo. Já é uma lei federal, e a gente está vendo aqui para que isso seja fixado nos hospitais, porque alguns deles negam aos pais o direito de acompanhar o parto dos seus filhos, de acompanhar suas esposas nesse momento tão importante da vida da mulher, da criança e da família de um modo geral”, concluiu.