Comissão de Direitos Humanos distribui doze Projetos de Lei

Dentre os Projetos de Lei, está o que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Família, de autoria de Michele Collins (PP). Em sua justificativa, a parlamentar frisou que o objetivo da Frente é funcionar como um canal de informação, articulação e fiscalização sócio-política, para fazer cumprir os ordenamentos jurídicos previstos na Legislação Municipal, Estadual e Federal. “Além disso, também visa defender a implementação de ações complementares para famílias carentes, articulamento específico e contínuo, fortalecimento e valorização da estrutura familiar, auxiliando no resgate dos valores humanos e cristãos, sociais e de caráter. Abrindo ainda espaço para reflexão sobre a importância de resgatar os valores familiares de modo considerável para toda sociedade brasileira”, ressaltou Michele Collins.

Outro PL distribuído na Comissão foi o que obriga supermercados e estabelecimentos congêneres a dar ao consumidor que encontrar um produto fora da validade, um outro gratuitamente, que esteja dentro da validade, de autoria da vereadora Aline Mariano. “O consumidor, inadvertido, acaba comprando uma mercadoria, e, muitas vezes, acha que o produto venceu na geladeira e não reclama. Maus fornecedores acabam utilizando artimanhas para empurrar para os consumidores produtos que deveriam ir para o lixo”, analisou Aline Mariano.

Em 05.03.13, às 16h34.