Comissão de Direitos Humanos faz reunião

A reunião foi realizada pela presidente da Comissão, vereadora Missionária Michele Collins (PP) com o vice Jadeval de Lima (PTN). Foram distribuídos 42 projetos de lei que aguardam  pareceres dos relatores. O número alto de projetos deve-se ao fato de que houve mudança na composição da Comissão e as matérias precisaram ser redistribuídos com os novos membros. Outros 22 projetos de lei foram discutidos. Entre esses, recebeu pedido de vistas o projeto número 127/2014, de autoria de Eriberto Rafael (PTC), que dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas dos reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município do Recife para análise.

Com exceção de sete projetos, os outros analisados foram aprovados. Os rejeitados foram os seguintes: o de número 71/2014, de  Luiz Eustáquio (PT), que dispõe sobre a inserção de informações sobre os malefícios causados à saúde devido ao consumo de álcool, em todos os informes publicitários de bebidas alcoólicas durante os eventos realizados em espaços públicos concedidos através de convênios ou patrocínios entre o poder executivo municipal e empresas de bebidas alcoólicas.

Os demais são todos de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB). O de número 385/2013, que dispõe sobre a criação e construção de teatros nos shopping centers no âmbito do Recife; o 79/2014, que proíbe a circulação de veículos de tração no município do Recife; o 133/2014, que dispõe sobre criação e implantação do projeto ronda escolar no município do Recife.(AM); o 138/2014, que proíbe a utilização de veículos de tração animal em estabelecimentos de comercialização de materiais de construção no município do Recife; e o 140/2014, que disciplina a obrigatoriedade de fixar placas em pet shops, veterinárias e afins, informando que maus tratos a animais é crime.