Comissão de Direitos Humanos recebe Secretaria-Executiva de Juventude

Durante a reunião, foi distribuída uma cartilha informativa sobre o Plano Municipal de Juventude, sancionado em dezembro do ano passado. De acordo com a presidente da comissão, a vereadora Michele Collins (PP), a Câmara deve se envolver no processo de execução da norma. “Tivemos acesso ao plano em mãos e agora vamos começar a colocá-lo em prática. Vamos promover, aqui na Casa, uma audiência pública para debater com a juventude recifense e ver o que faremos para que o plano se torne realidade. Os jovens representam 26% da população. Precisamos efetivar políticas públicas para esse segmento.”

Gestor de informação da Secretaria-Executiva de Juventude, o sociólogo Marcílio Brandão explicou que o plano reproduz, em seus eixos de ação, os 11 direitos do Estatuto da Juventude nacional. Para o primeiro biênio de execução da lei – que tem validade de dez anos e será revisada a cada dois  –, são previstas 57 ações. "O plano foi publicamente lançado em um evento recente do Compaz do Alto Santa Terezinha no dia 31 de março. Agora, temos a missão de executá-lo. Não podemos deixar que ele se torne uma letra morta, mas um plano dinâmico que garanta mais uma possibilidade de acesso a direitos. Assim como a construção  do plano foi partilhada com a sociedade e com outros poderes, a execução também pode ser fortalecida pela demanda por revisão e pela atenção ao está previsto.”

Na reunião da comissão, participaram também os vereadores Davi Muniz (PEN) e Ivan Moraes (PSOL). Foram discutidos 13 projetos de lei, dos quais dez receberam pareceres pela aprovação. Ao final do encontro, Michele Collins destacou o projeto nº 12/2016, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PROS), que pretende garantir a preferência de todos os assentos do transporte coletivo do Recife a idosos, gestantes, pessoas obesas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas acompanhadas por crianças de colo. “Existe uma série de assentos exclusivos para essas pessoas. O projeto que aprovamos hoje libera todos os assentos. A partir do momento em que chega uma pessoa com dificuldade de mobilidade, ela vai poder sentar em qualquer cadeira.”

Em 10.04.2017, às 15h55