Comissão de Educação aprova 11 projetos de lei

Em reunião realizada no início da tarde desta quarta-feira (21), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes distribuiu 24 projetos de lei para análise e emissão de pareceres e discutiu outros 11. “Entre os que nós discutimos, nove foram aprovados; um, rejeitado e o outro recebeu pedido de vistas para avaliarmos os detalhes apresentados na proposta”, afirmou a presidente do colegiado, vereadora Ana Lúcia (PRB). Além dela, esteve presente o vereador Hélio Guabiraba, atualmente sem partido.

Um dos projetos de lei aprovados pela comissão é o de número 212/2019, de autoria de Ana Lúcia. Ele estabelece normas básicas de segurança para o funcionamento de kartódromos no município do Recife. Um dos artigos propõem que, para a permissão de funcionamento, os kartódromos deverão cumprir, obrigatoriamente, sem prejuízo de outras exigências, os seguintes requisitos: disponibilização aos usuários de capacete; balaclava; luvas; elásticos para pilotos com cabelos compridos; e macacão especial para amortecer impacto em caso de queda.

“São Inúmeros são os acidentes registrados pelos usuários de karts em todo o Brasil. Recentemente, vivenciamos em nosso município uma verdadeira tragédia. Débora Stefanny Dantas de Oliveira, uma jovem de 19 anos, no dia 11 de agosto, teve seu couro cabeludo brutalmente arrancado, depois que seus cabelos ficaram presos no motor do kart, enquanto participava de uma corrida, chegando a ficar em estado grave de saúde. Diante disso, nosso município precisa implementar ações eficazes de fiscalização e de controle dos kartódromos, a fim de que não façam mais vítimas, inclusive fatais. Desta feita, não pode o Poder Público ficar inerte, diante da utilização indevida de karts no Recife” afirmou a vereadora.

Outro projeto, o de Resolução número 34/2019, de autoria do vereador Eduardo Marques (PSB), presidente da Câmara, institui o Projeto “O Recife e a Câmara – a importância do Legislativo para a Cidade”. O Projeto é exclusivo para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e os seus objetivos são: incentivar a educação cidadã e participativa; estimular as crianças e os adolescentes a conhecerem o Legislativo Municipal e seu funcionamento; e divulgar o papel dos (as) Vereadores (as) e a importância da Casa de José Mariano na vida cotidiana da população.

“O Projeto de Resolução tem a finalidade de contribuir com a formação político-cidadã das crianças e dos adolescentes do Recife, incentivando-os a conhecer o Poder Legislativo, a sua importância para a cidade e, ao mesmo tempo, fazendo com que concretizem as suas reflexões através de desenhos ou redações – conforme estabelecido na Proposição”, explicou o vereador Eduardo Marques.

Em 21.08.2019, ás 15h04.